Nenhum candidato poderá ser preso a partir deste sábado

TSE recebe prestação de contas dos candidatos às eleições.

Caso ocorra “qualquer prisão”, o detido deverá ser imediatamente conduzido à presença do juiz competente. Caso o juiz verifique a ilegalidade da detenção, caberá a ele relaxar a prisão e responsabilizar eventuais coautores da prisão.