A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, afirmou nesta terça-feira (17) que os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) serão recompostos integralmente. O valor previsto para 2023 ainda não foi divulgado.
Luciana Santos também anunciou que será revogada a Medida Provisória nº 1.136/2022, que estabelece limites para a aplicação dos recursos do FNDCT em despesas. Atualmente, dispositivo permite o contingenciamento dos recursos e prevê que utilização de 100% só poderá ser alcançada em 2027.