Há 21 anos, em um 29 de janeiro, o movimento brasileiro pelos direitos de pessoas trans ganhava espaço nos corredores do Congresso Nacional, por meio da campanha Travesti e Respeito. A chegada do debate sobre direitos e saúde dessa população ao ambiente oficial de um dos Poderes do Estado permanece sendo celebrada até hoje como um marco dentro do mês da visibilidade trans, janeiro, embora os desafios desta população ainda estejam longe de ser superados.
Nesta quarta-feira (29), o lançamento do dossiê: Registro Nacional de Mortes de Pessoas Trans no Brasil em 2024: da Expectativa de Morte a um Olhar para a Presença Viva de Estudantes Trans na Educação Básica Brasileira, pela Rede Trans Brasil, foi duplamente comemorado. O documento reuniu dados que mostram uma redução no número de mortes violentas de pessoas trans em 2024, em comparação com 2023 e também revela um aumento do uso do nome social, a partir de uma amostra de 9 mil matrículas em 16 estados.
A pesquisa usou a base de cadastro das secretarias de educação dos estados para monitorar o acesso a um direito conquistado há sete anos.
“Desde 2018, o Conselho Nacional de Educação publicou uma portaria pela qual estudantes trans na educação básica - e eu tenho que lembrar que é a educação infantil, ensino fundamental e ensino médio - podem se matricular com o nome social. E nós tivemos, de 2018 a 2024, 400% de aumento de estudantes trans dentro da educação básica”, destaca Sayonara Nogueira, secretária de comunicação e pesquisadora da Rede Trans Brasil.
Os levantamentos fazem uso de metodologias reconhecidas por instituições de pesquisa internacionais e desenvolvidas por redes de organizações sociais, como a Transgender Europe. E nesses dois casos trabalham com amostras e não números absolutos.
No caso do número de mortes, diferente dos dados de uso do nome social, a fonte de informação é a imprensa e não o certificado de óbito, fator que contribui para invisibilização dessa população. “Não há um dado oficial sobre a nossa população. É um sistema muito binário, mesmo com o processo de retificação de nome e gênero, nós somos sexo masculino e feminino. E aí as identidades trans e travestis são apagadas”, diz Sayonara.
Segundo a pesquisadora, as amostras servem como um termômetro que mede as relações sociais com a população trans e o acesso aos direitos alcançados. “Eu só vou promover políticas públicas com dados. Eu preciso de estatísticas. Sem estatísticas eu não tenho políticas públicas. Então com esses números eu posso cobrar dos Três Poderes por políticas públicas relacionadas à nossa comunidade. Não seria uma legislação a mais. É cobrar pelo que já existe e nos é negado”, explica.
Muito antes do marco de 21 anos atrás, a luta dos movimentos já tinha começado e permitiu o reconhecimento de direitos adequados aos desafios enfrentados pela população trans, mas ainda há um abismo que distancia essas conquistas do efetivo acesso a esses direitos, considera Sayonara.
“A gente sofre um processo de exclusão que começa dentro da família, que eu falo que é a desconsideração do lugar. A partir do momento que você sai e é expulsa do seu seio familiar, você vai sofrer todo tipo de violência em todas as esferas sociais. Porque a morte de uma travesti, ela começa antes do tiro, porque ela vai morrendo socialmente através desse ciclo de exclusão que ela sofre.”
Celebração
Para trazer o olhar do Estado e da própria sociedade brasileira para todas essas questões, além do lançamento do dossiê, a Rede Trans Brasil promove uma agenda desde o início desta semana com atividades em todo o país. Em Brasília, o movimento buscou autoridades na Esplanada dos Ministérios para apresentar uma pauta de reivindicações ao Executivo.
“Fomos atendidas por todos os ministérios que nós solicitamos, reivindicando pelas nossas pautas. E hoje nós iniciamos a nossa agenda às 6 horas da manhã para trazer visibilidade à nossa existência”, ressalta Sayonara.
A maior bandeira trans foi hasteada na rodoviária central de Brasília, ao lado da Esplanada dos Ministérios, e em seguida o grupo promoveu um ato em solidariedade à população LGBTQIA+, em frente a Embaixada dos Estados Unidos, para se solidarizar com as populações que vivem em países onde o preconceito é institucionalizado.
Brasília (DF) 29/01/2025 – Rede Trans Brasil promove ato na frente da embaixada americana em solidariedade à população LGBT+ dos EUA - Antonio Cruz/Agência Brasil
