Responsável pela produção dos alimentos que chegam à mesa dos brasileiros, mas também por um volume significativo de produtos vendidos para o exterior, o agronegócio foi responsável, no ano passado, por 21,4% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. A participação nesse bolo, que considera toda a riqueza produzida ao longo de um ano, revela o peso do setor tanto na produção quanto na geração de empregos.
Assim como outros setores responsáveis por disponibilizar bens e serviços, o agro está no centro dos atuais debates sobre a reforma tributária. Ao programa Brasil em Pauta: Especial Reforma Tributária, que vai ao ar hoje (5), às 22h30, na
TV Brasil, o coordenador do Núcleo Econômico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Renato Conchon, reforça o alerta que essas atividades vêm mostrando em relação às futuras decisões sobre os tributos que incidem sobre itens básicos da alimentação da população. Conchon critica especificamente a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45), texto mais avançado entre os que tramitam no Congresso Nacional.
Para ele, não é possível que itens como leite ou pão tenham a mesma alíquota do que a cobrada sobre itens de luxo, como veículos importados. “O consumidor pode não aceitar o custo do aumento da carga de tributos e isso se transformar em custo para o produtor rural, o que afetará a rentabilidade e comprometerá a capacidade de fazer investimentos em pacotes tecnológicos avançados, como sementes reprodutivas que aumentem a produtividade sem precisar de novas áreas”, afirmou.
Além do consumo interno, o agronegócio vende, para outros países quase metade do que produz em território brasileiro, atraindo dinheiro estrangeiro. Para Conchon, a reforma, como está avançando no Congresso, traz risco para a rentabilidade do produtor nacional diante de produtores internacionais. “O agro brasileiro tem que ser competitivo com o agro americano, com o europeu, que não tributa alimentos, que não tributa efetivamente os produtores rurais, mas ainda assim há uma tributação ao longo da cadeia, mas não de maneira grave, como é o caso da PEC 45 que está sendo debatida”, acrescentou.
Conchon reconhece que é preciso uma mudança nas regras sobre tributos, mas lamenta que as discussões estejam limitadas aos setores de bens e serviços, sem aprofundamentos em possíveis mudanças de tributação que recaem sobre patrimônio ou renda.
Tathiane Piscitelli, professora da FGV Direito SP e presidente da Comissão Especial de Direito Tributário da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo, também defende que uma mudança das regras contemple a revisão da tributação sobre a renda e o patrimônio.
Aos jornalistas Paulo La Sálvia e Katiuscia Neri, a especialista afirma que a PEC 45 trata da unificação da tributação do consumo, com a exclusão de benefícios fiscais sobre bens essenciais, como itens que compõem a cesta básica. “Hoje, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS, tributa em 7% um produto da cesta. Passaria a 30%, a alíquota sobre um bem de primeira necessidade. Terá impacto para produtores e a população de baixa renda”, afirmou. No caso dos produtos do agronegócio, Tathiane diz que além do produtor, ér preciso olhar para essa população de baixa renda que vai estar numa situação complexa no fim do ano.
Também defensora de uma melhoria das regras tributárias, a advogada afirma que essas mudanças não precisam passar por alterações na Constituição, o que acirraria disputas políticas. “Os problemas de complexidade e, eventualmente, de sobreposição de incidências de tributos não são constitucionais. São problemas que decorrem da aplicação da legislação tributária e que poderiam ser resolvidos no nível infraconstitucional, ou seja, sem alteração estrutural ao texto da Constituição que sempre envolvem disputas políticas, de poder e fazem com que se tenha um processo mais longo que não necessariamente vai resultar no sucesso”, observou.
