O consórcio Aegea, representado pela corretora Ativa Investimentos, venceu hoje (20) o leilão realizado na B3, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES), para a licitação da Parceria Público-Privada (PPP), que será responsável pelo esgotamento sanitário do município de Cariacica e de alguns bairros da cidade de Viana, na região metropolitana de Vitória, no Espírito Santo.
Sete licitantes disputaram o certame, que teve como critério de seleção a oferta de maior desconto sobre o valor da tarifa de esgoto estabelecido no edital. O consórcio vencedor apresentou proposta com valor unitário de R$ 0,99, o que equivale a um deságio de 38,13%.
Para o secretário Nacional de Saneamento do Ministério de Desenvolvimento Regional, Pedro Maranhão, o leilão foi um sucesso. “Hoje estamos muito contentes com esse acerto do governo. Vamos caminhar para 2033 para a universalização, quando vamos beneficiar 100 milhões de pessoas que não têm esgoto, 35 milhões sem água tratada, 3,1 mil lixões. Não só a questão da saúde e da qualidade de vida, mas a questão ambiental. Esse é o maior projeto que mitiga o Meio Ambiente do mundo, porque quando faz um programa que tira 100 milhões de pessoas e vai tratar esgoto para 100 milhões de pessoas, isso equivale que vai despoluir os rios e o lençol freático, despoluir as lagoas e represas”, disse, logo após o resultado do leilão.
De acordo com o BNDES, a concessionária vencedora prestará serviços de coleta e tratamento de esgoto para 423 mil habitantes, em parceria com a Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan). A intenção é garantir a universalização do acesso à rede de esgotamento até o décimo ano de contrato. Atualmente, apenas 48,3% da população da região têm coleta de esgoto.
Conforme o edital da licitação, a concessionária tem que investir R$ 580 milhões em infraestrutura de saneamento básico ao longo dos 30 anos de contrato. Desse total, R$ 180 milhões devem ser aplicados nos primeiros cinco anos.
O BNDES informou, que desde a sanção do novo marco regulatório do saneamento básico, o projeto de concessão administrativa de Cariacica é o segundo que foi licitado entre outros projetos no setor. O primeiro, no dia 30 de setembro, a BRK Ambiental foi selecionada como a concessionária responsável pelos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário da Região Metropolitana de Maceió, em Alagoas.
“O de Maceió teve um ágio de 13.000% foi um sucesso. Hoje um desconto de 38%, outro sucesso. Mostra que o governo apostou na questão do marco regulatório, quando enfrentou no meio de uma pandemia e detectou que através da estrutura que tínhamos no saneamento não teríamos a universalização, porque 95% da estrutura era pública e o estado perdeu a capacidade de investimento”, disse Maranhão.
O secretário destacou ainda o teste que o setor de saneamento passou durante a pandemia. “Não tem uma atividade econômica no mundo que passou por um teste tão difícil como foi a pandemia, onde não tivemos um pedido de recuperação judicial, não tivemos um pedido de falência e não houve um colapso onde as empresas estavam fazendo saneamento nem pública e nem privada. O que não tem é mais investimento público, mas esse marco regulatório trouxe um caminho para a universalização”, completou.
O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, presente no leilão, disse que este é o terceiro contrato de concessão administrativa na área de saneamento do estado. “Isso nos dá garantia de investimento importante. Fizemos o primeiro contrato em 2012 na cidade de Serra. Hoje temos mais de 90% de rede disponível, temos 80% de esgoto tratado na cidade de Serra, que é a maior cidade do estado. Em 2016, o estado fez com Vila Velha, que é a segunda cidade e, agora, com Cariacica, a terceira cidade em população do estado. Vitória, por investimento da companhia de saneamento, já tem praticamente 90% de rede disponível. Então temos, até 2030, a garantia de universalização do saneamento da região metropolitana e, consequentemente, a garantia do saneamento e a despoluição da Baía de Vitória até 2030. É uma conquista para a população capixaba”, afirmou.
O diretor de Infraestrutura, Concessões e PPPs do BNDES, Fábio Abrahão, disse que banco ficou "extremamente feliz" com resultado do leilão e com o processo. “Faremos muito mais, tanto no setor de saneamento quanto diversos outros de infraestrutura. Isso aqui é resultado de uma filosofia de trabalho que implementamos no banco, que significa reconhecer que temos três clientes: a população que vai ser atendida pela infraestrutura, o governo que viabiliza esse movimento tão importante e o mercado investidor. Sem esses três itens, não há solução que fique sustentável ao longo do tempo. Ficamos muito felizes”, disse.
Projetos
O diretor ressaltou que entre os projetos em modelagem no banco estão licitações em estados como Acre, Amapá e Ceará. No Rio Grande do Sul, além da capital Porto Alegre, há municípios do interior. Ele acrescentou que há também o projeto da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae) e da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa).
“A carteira é bastante extensa. Os nossos clientes são a população, o estado e o mercado investidor, que entendemos que precisa ter a sequência de oportunidades para investir. Inclusive podemos atrair investidores internacionais. A nossa preocupação é montar um pipeline extenso para os próximos dois ou três anos, justamente para dar um conjunto de oportunidades para o mercado investidor que não venceu agora. Estamos falando de pelo menos 15 ou 16 leilões nos próximos dois anos. É bastante extenso.”
Transformação
O chefe do Departamento de Desestatização e Estrutura de Projetos do BNDES, Guilherme Albuquerque, destacou a transformação que vem ocorrendo no setor de saneamento do país. “Só nos leilões de Alagoas e aqui da Cesan [Companhia Espírito Santense de Saneamento] foram mais de 20 empresas que participaram. Para quem acompanha o setor, isso era algo impensável há dois ou três anos. Aquilo que todo mundo dizia que aconteceria com o marco legal do saneamento aprovado dando segurança e transparência. Isso hoje, podemos dizer, é uma realidade”, observou.
O vice-presidente de relações institucionais da AEGEA, Rogério Tavares, disse que o consórcio vencedor de hoje é análogo ao constituído, no ano passado, para o leilão vencido para o esgoto da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan). “É um consórcio entre a Aegea e um fundo de investimentos próprio. O fundo é nosso, então, na realidade, tem um fundo que pode ser um veículo para o exterior, para eventual de um investidor interessado. No momento, ele tem participação de 1%. É simplesmente uma estrutura que a gente pode utilizar como a gente fez na Corsan”, apontou.
