Os ministérios do Desenvolvimento Regional e da Educação registraram os maiores cortes no Orçamento após os vetos definitivos e os bloqueios temporários publicados hoje (23) no Diário Oficial da União. A conclusão é da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão consultivo do Senado, que divulgou levantamento com o impacto das perdas de recursos entre as pastas.
Sancionado ontem (22) à noite, o Orçamento teve vetados R$ 19,8 bilhões em gastos, principalmente relativos a emendas parlamentares. Além dos vetos, o governo editou hoje um decreto contingenciando (bloqueando temporariamente) R$ 9,2 bilhões.
Embora o decreto especifique a distribuição dos cortes em cada pasta, o Diário Oficial não somou os vetos por ministérios. Dessa forma, a IFI compilou as despesas vetadas e somou com os valores contingenciados para chegar ao montante do corte final em cada ministério.
Pasta mais beneficiada na votação do Orçamento original com a inclusão de emendas parlamentares, o Ministério do Desenvolvimento Regional teve o Orçamento para 2021 reduzido em R$ 9,4 bilhões, entre vetos e bloqueios. A maior parte dos vetos está relacionada a pequenas obras, como estradas vicinais, praças, calçadas, parques e áreas de lazer.
O segundo maior corte ocorreu no Ministério da Educação, que perdeu R$ 3,9 bilhões. Segundo a IFI, os vetos se concentraram na manutenção de universidades e em demais ações relacionadas ao ensino superior. Por causa da pandemia de covid-19, as universidades federais estão exercendo a maioria das atividades de forma remota.
Outros cortes
O Ministério da Infraestrutura foi o terceiro mais afetado, com redução de R$ 3,5 bilhões no Orçamento. Os cortes concentraram-se na manutenção e duplicação de rodovias federais e na recuperação de aeroportos regionais. Os terminais aéreos estão sendo concedidos à iniciativa privada. Em quarto lugar ficou o Ministério da Defesa, com corte total de R$ 3,2 bilhões, que atingiram investimentos em modernização de equipamentos militares.
A Saúde ficou em quinto lugar, com encolhimento de R$ 2,2 bilhões no Orçamento. Entre os vetos, está a distribuição de recursos a hospitais e à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), que fabrica no Brasil a vacina da AstraZeneca. Apesar dos cortes, o governo garante que esses recursos serão recompostos.
O projeto que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, aprovado na segunda-feira (19), prevê a abertura de créditos extraordinários (fora do teto de gastos) e a exclusão de meta de déficit primário de R$ 247,1 bilhões de despesas emergenciais do Ministério da Saúde com o enfrentamento à pandemia. O reforço estimado no Orçamento da Saúde está em R$ 10 bilhões.
O Ministério da Economia perdeu R$ 1,5 bilhão, entre vetos e cortes. O encolhimento na verba inviabilizou o Censo de 2021. O Ministério da Agricultura ficou com R$ 1,1 bilhão a menos.
Completam a lista das pastas afetadas os ministérios da Cidadania; Justiça e Segurança Pública; Ciência, Tecnologia e Inovações; Turismo; Meio Ambiente; Comunicações; Mulher, Família e Direitos Humanos; Minas e Energia e Relações Exteriores. O impacto em cada ministério ficou abaixo de R$ 1 bilhão.
Ajustes
Além do decreto e do texto do Orçamento sancionado, o governo publicou um relatório que reestima os gastos obrigatórios. A despesa com a Previdência Social saltou de R$ 16,285 bilhões, para R$ 707,193 bilhões neste ano. A projeção foi revista para cima por causa do salário mínimo de R$ 1,1 mil, que não tinha sido levado em conta no Orçamento aprovado pelo Congresso.
As despesas com abono-salarial e seguro-desemprego foram elevadas em R$ 2,6 bilhões, para R$ 51,5 bilhões. Os gastos com subsídios e subvenções aumentaram R$ 2,8 bilhões. No entanto, as despesas com o funcionalismo público caíram R$ 2 bilhões, para R$ 335,3 bilhões.
A reestimativa das despesas obrigatórias é necessária para recompor o Orçamento de 2021. Isso porque o texto aprovado pelo Congresso subestimava os gastos obrigatórios em R$ 29 bilhões. Para evitar a paralisação da máquina pública e o cometimento de crime de responsabilidade, o governo fechou um acordo com a Câmara e o Senado para compensar os valores obrigatórios com os cortes de gastos discricionários (não obrigatórios) nos ministérios.
Os vetos de R$ 19,8 bilhões representam cortes definitivos, com a dotação cancelada. Os contingenciamentos de R$ 9,2 bilhões são temporários e podem ser revertidos. A maior parte dos vetos concentrou-se em emendas do relator, no total de R$ 10,5 bilhões. Em seguida vêm R$ 1,4 bilhão de emendas de bancada e R$ 7,9 bilhões de despesas originalmente propostas pelo próprio Executivo.
