Os moradores de Belo Horizonte e Contagem (MG) que utilizam o Metrô se depararam, hoje (23), com as 19 estações e os seis terminais integrados do sistema de trens urbanos da capital mineira fechados. Metroviários deflagraram uma greve à 0h de hoje, em protesto contra o risco de a categoria vir a ser prejudicada pela eventual desestatização da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU).
Segundo a empresa pública, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional, a paralisação afeta uma grande parcela dos 100 mil usuários que necessitam do Metrô nesta época do ano.
Os servidores da CBTU aprovaram a greve por tempo indeterminado durante assembleia no último domingo (19). De acordo com o Sindicato dos Metroviários (Sindimetro), entidade sindical que representa os funcionários do Metrô, o movimento é uma resposta a uma resolução que, de acordo com o sindicato, impede que os trabalhadores sejam transferidos para outras superintendências da companhia caso as operações em Minas Gerais sejam privatizadas.
Além da região metropolitana de Belo Horizonte, a companhia que herdou parte dos sistemas ferroviários da extinta Rede Ferroviária Federal S.A (RFFSA) ainda hoje responde pelas operações nas regiões metropolitanas de João Pessoa, Maceió, Natal e Recife.
Situação limítrofe
Para o Sindimetro-MG, embora prejudique parte da população, a paralisação é uma “situação limítrofe entre a privatização da empresa e a demissão dos funcionários concursados lotados em Belo Horizonte”, ameaçados por um “processo de cisão” da companhia pública. “Cisão que criaria uma outra empresa que seria então repassada ao estado de Minas Gerais e imediatamente privatizada”, acrescenta o sindicato.
Nesta terça-feira (21), o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região determinou, em caráter liminar, que os trabalhadores se revezem durante a paralisação para garantir a continuidade de parte das operações metroviárias, de forma a prejudicar o mínimo possível os usuários do sistema. A multa diária pelo descumprimento da decisão é de R$ 30 mil, mas o Sindimetro-MG afirma não ter sido oficialmente notificado da decisão.
“Até as 9 horas da manhã de hoje, nenhum diretor sindical tinha sido notificado. Além disso, nenhuma autoridade nos procurou ou atendeu aos nossos pedidos para que fosse aberto um canal de diálogo”, afirmou à Agência Brasil o presidente do Sindimetro, Romeu José Machado Neto. Segundo ele, a paralisação conta com a adesão de 95% da categoria.
Audiência
Às 13h de hoje, a secretaria estadual de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra) realiza uma audiência pública para tratar do projeto de concessão do Metrô de Belo Horizonte. Agendado no último dia 10, o evento será no auditório da Cidade Administrativa (Av. Afonso Pena, 1.316, 10º andar, Centro) e será transmitido, simultaneamente, pelo canal da Seinfra no Youtube.
O projeto de concessão do Metrô de Belo Horizonte também é objeto de uma consulta pública, cujo prazo para o envio de sugestões e contribuições se encerra no próximo dia 27.
De acordo com a Seinfra, o projeto estruturado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) prevê a cisão parcial da CBTU e a reestruturação societária da empresa pública federal. A iniciativa associa a venda da companhia ao governo estadual que, por sua vez, outorgaria os serviços à iniciativa privada, que assumiria o compromisso de ampliar as operações e os 28,1 quilômetros de extensão da linha em funcionamento.
Pelo projeto já apresentado, o governo federal destinará R$ 2,8 bilhões e o governo estadual mais de R$ 428 milhões, totalizando aproximadamente R$ 3,2 bi, para “viabilizar a concessão dos serviços” à iniciativa privada, que terá o direito de explorar as operações metroviárias ne região metropolitana de Belo Horizonte por 30 anos.
A CBTU foi incluída no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e no Programa Nacional de Desestatização (PND) em setembro de 2019. Em novembro de 2020, as consultorias contratadas para realizar os estudos necessários ao processo de desestatização sugeriram que cada uma das operações estaduais da companhia fosse individualizada de forma a viabilizar a reestruturação societária da empresa, o que permitiu o avanço dos estudos para a desestatização do serviço metroferroviário da região metropolitana de Belo Horizonte.
