A professora de economia da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), Juliane Furno, afirma que várias medidas classificadas como aumento de impostos são, na verdade, de cortes de despesas tributárias.
“O Ministério da Fazenda está propondo diversas medidas de corte de gastos. Quando o governo propõe taxar as LCI e as LCA, ele está cortando gastos, porque, para serem isentas, o governo que cobre o valor. Ou seja, o Congresso não quer cortar qualquer gasto, como gastos tributários, quando inseridos nas isenções fiscais e tributárias”, destacou à Agência Brasil.
O governo propôs taxar em 5% os títulos das Letras de Crédito Imobiliárias (LCI) e do Agronegócio (LCA), que hoje são isentos. Porém, a medida foi duramente criticada pela bancada ruralista, que controla boa parte da Câmara e do Senado. A Frente Agropecuária afirma que isso vai encarecer o crédito rural.
A economista Juliane Furno acrescentou que esses gastos tributários beneficiam, em geral, grandes empresas que se utilizam de subsídios creditícios ou de isenção fiscal. Por isso, o setor empresarial tem exigido mais corte de despesas primárias.
“Tudo isso ? subsídios creditício, subsídio tributário e isenção fiscal ? entra no resultado primário do governo como ‘gasto’, e esse gasto eles não querem rever. Só querem cortar na carne dos gastos vinculados aos mais pobres”, completou Furno.
A assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Cleo Manhas, destacou que a ampliação dos cortes de gastos primários, exigida como alternativa às medidas de aumento de receitas, vai prejudicar a população que mais usa as políticas sociais.
“O que há por trás disso é uma captura do orçamento por parte dos mais privilegiados, ampliando as desigualdades já abissais no Brasil. Com relação aos congressistas, que insistem que o único caminho é o corte de gastos primários, porque não cortam das emendas parlamentares que já ocupam cerca de 25% das despesas discricionárias? Ou dos supersalários?”, questionou Manhas.
Custo do crédito e IOF
A medida para elevar alíquotas do IOF, sugerida pelo governo, foi duramente criticada pelas principais lideranças do Congresso, pelo mercado financeiro e por setores empresarias. Eles argumentam que a mudança encarece o crédito das empresas, o que teria impacto negativo para toda população.
Em entrevista ao podcast do cantor e compositor Mano Brown, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu o reajuste do IOF como forma de compensar o ajuste do orçamento.
“Toda vez que a gente vai ultrapassar o arcabouço fiscal, a gente tem que cortar no orçamento. O IOF é um pouco para fazer esta compensação. Estamos pegando os setores que ganham muito dinheiro e pagam muito pouco e também não querem pagar. Então, essa briga nós temos que fazer”, disse Lula.
O governo já recuou, em parte, da medida do IOF. Inicialmente, o decreto previa arrecadar cerca de R$ 20 bilhões. Após negociações, foi editada nova norma com impacto fiscal de R$ 10,5 bilhões. Porém, ainda assim, a Câmara aprovou urgência de projeto para sustar a mudança ligada ao IOF.