Suprema Corte dos EUA derruba tarifaço de Trump e impõe limites ao poder presidencial

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, por seis votos a três, que o presidente Donald Trump extrapolou sua autoridade ao impor tarifas amplas sobre importações de quase todos os parceiros comerciais do país com base na Lei de Poderes Econômicos em Emergência Internacional (IEEPA). O relator foi o presidente da Corte, John Roberts.

Segundo a maioria, a Constituição reserva ao Congresso o poder de criar impostos e tarifas, e a IEEPA não autoriza explicitamente a imposição de taxas alfandegárias. Para Roberts, é necessária “autorização clara do Congresso” para medidas com impacto econômico dessa magnitude. Ficaram vencidos Clarence Thomas, Samuel Alito e Brett Kavanaugh.

A decisão derruba as chamadas “tarifas recíprocas” de 10% ou mais aplicadas desde abril de 2025 à maioria dos parceiros comerciais — incluindo o adicional imposto ao Brasil. Não são afetadas as tarifas sobre aço e alumínio, baseadas na Seção 232 da Lei de Expansão Comercial de 1962 (segurança nacional).

Impactos e próximos passos

Empresas e 12 estados americanos contestaram a legalidade das medidas. Economistas estimam que o governo pode ter de devolver parte dos valores arrecadados, que poderiam ultrapassar US$ 175 bilhões.

A Casa Branca ainda pode buscar alternativas legais, como a Seção 122 (tarifas temporárias de até 15%), a Seção 301 (investigação por práticas desleais), a Seção 338 (até 50% contra países discriminatórios) ou a própria Seção 232, mediante investigação.

Trump criticou decisões anteriores e defendeu as tarifas como instrumento para proteger trabalhadores e empresas americanas. As negociações com o Brasil já haviam levado à revisão de parte das alíquotas, mas a decisão agora limita o uso da IEEPA para criar tarifas de forma unilateral.

Fonte: G1