Portal de reembolso de tarifas dos EUA será lançado; empresas terão que solicitar valores

O governo dos Estados Unidos deve lançar, no próximo dia 20 de abril, um portal online para que empresas solicitem reembolsos de tarifas consideradas ilegais pela Suprema Corte. A ferramenta, chamada CAPE (Consolidated Administration and Processing of Entries), será administrada pela agência de Alfândega e Proteção de Fronteiras (CBP).

A medida vem após decisão judicial que considerou ilegal a imposição de tarifas pelo governo Trump com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA). Com isso, estima-se que o governo possa dever até US$ 175 bilhões às empresas afetadas.

Apesar da criação do sistema, especialistas alertam que os reembolsos não serão automáticos. Caberá às próprias empresas — ou aos chamados “importadores de registro” — reunir documentação, enviar pedidos e acompanhar o processo. Consumidores finais não têm direito a solicitar devoluções.

Inicialmente, o portal aceitará pedidos relacionados a tarifas ainda não finalizadas ou concluídas nos últimos 80 dias, o que representa cerca de 63% dos valores potencialmente reembolsáveis. O restante pode levar anos para ser resolvido.

Segundo a CBP, os pagamentos devem ser feitos entre 60 e 90 dias após a aprovação dos pedidos, mas erros na documentação podem atrasar o processo. Especialistas também apontam incertezas sobre a eficiência do sistema e possíveis dificuldades operacionais.

Diante da burocracia, algumas empresas já consideram vender seus créditos a fundos financeiros para receber o dinheiro de forma antecipada, ainda que com desconto.

Fonte: CBS