Brasil pede à OMC que julgue tarifas impostas pelos Estados Unidos após fracasso nas negociações
Sem acordo com o governo americano após prazo de 60 dias, país solicita abertura de painel para analisar sobretaxas aplicadas a produtos brasileiros. Decisão sobre o pedido deve ser discutida em 24 de novembro.
O Brasil formalizou na Organização Mundial do Comércio (OMC) um pedido para que a entidade analise as tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. A iniciativa ocorre após as negociações entre os dois países terminarem sem acordo.
Representantes brasileiros e americanos se reuniram em 25 de setembro, em Genebra, na Suíça, para tentar resolver a disputa. Como não houve consenso dentro do prazo de 60 dias, o governo brasileiro solicitou a criação de um painel para examinar o caso.
O pedido foi registrado no sistema da OMC na quarta-feira (18). A expectativa é que a entidade discuta a abertura do painel em uma reunião marcada para 24 de novembro.
A contestação brasileira envolve duas tarifas: uma sobretaxa de 25%, justificada pelo governo americano por supostas práticas comerciais desleais do Brasil, e outra de 12,5%, relacionada a alegações de falhas no combate à importação de produtos fabricados com trabalho forçado.
O Brasil argumenta que as medidas discriminam seus produtos e violam compromissos comerciais assumidos pelos Estados Unidos perante a organização.
Disputa tem obstáculos
Apesar da iniciativa, o processo enfrenta limitações. Desde 2019, o órgão de apelação da OMC está paralisado devido ao bloqueio americano à nomeação de novos integrantes, o que dificulta a aplicação de decisões definitivas em disputas comerciais.
Por isso, integrantes do governo brasileiro avaliam que a iniciativa tem principalmente um peso institucional e diplomático, além de manter aberta uma via formal de negociação com Washington.
Durante as negociações, representantes brasileiros também questionaram a justificativa comercial das tarifas e afirmaram que as medidas teriam motivação política.
O governo dos Estados Unidos ainda não indicou uma possível reversão das sobretaxas em decorrência do processo na OMC.