Juízes da Suprema Corte analisam manter o Obamacare

Na terça-feira, 10, os juízes da Suprema Corte dos EUA sinalizaram que é improvável acabar com o programa de saúde Obamacare. O Texas e 17 outros estados entraram com processo pelo fim do programa.

O tribunal superior, formado por seis juízes conservadores e três progressistas, ouviu os argumentos sobre a constitucionalidade da lei ACA (Affordable Care Act), aprovada em 2010. O fim do programa significaria cancelar o seguro médico de 20 milhões de pessoas. 

Os juízes mais conservadores não parecem apoiar os argumentos do presidente Donald Trump e dos governadores republicanos que entraram com o processo. O presidente afirma que a lei é inconstitucional porque, de fato, uma de suas disposições, o mandato individual, que impõe sanções aos cidadãos que não têm seguro saúde, é. Essas sanções, porém, foram eliminadas em uma reforma legislativa aprovada há três anos.

O presidente do tribunal John Roberts e o colega conservador Brett Kavanaugh indicaram ceticismo durante duas horas de argumentos no caso em relação à posição dos adversários republicanos de que toda a lei deve cair se uma única disposição chave, chamada de mandato individual, for considerada inconstitucional.

Essa disposição originalmente exigia que as pessoas obtivessem seguro ou pagassem uma multa financeira. Trump assinou uma lei em 2017 que eliminou a pena, uma mudança que os republicanos argumentaram que eliminava a justificativa constitucional para a disposição permitida sob o poder do Congresso de cobrar impostos.

Os dois juízes conservadores apontaram que a decisão do Congresso de 2017 de suspender essas penalidades deixa a lei em terreno firme do ponto de vista jurídico.

Os nove juízes não irão revelar seus posicionamentos antes do veredito, que deve ser emitido no próximo ano, mas a audiência foi interpretada como uma grande derrota para o presidente Trump e as tentativas republicanas de acabar com o programa de saúde popular lançado pelos democratas. Essa foi uma das promessas de Trump quando assumiu o cargo, há quatro anos.

O Obamacare expandiu os programas de saúde pública e criou mercados para o seguro privado. Sem o Obamacare, segundo o democrata eleito presidente, Joe Biden, as seguradoras poderiam mais uma vez se recusar a cobrir as pessoas com quaisquer condições médicas pré-existentes, como diabetes, câncer, asma ou complicações da COVID-19. Com informações do The New York Times.