Trump estende restrições de imigração, inclusive de entrada nos EUA, até março

Citando o impacto contínuo da pandemia no mercado de trabalho e nos Estados Unidos em geral, o presidente Donald Trump estendeu na quinta-feira, 31 de dezembro, restrições relacionadas à emissão de vistos de trabalho temporário, como o H1B, e outros que permitem aos imigrantes trabalharem legalmente nos EUA. 

Trump estendeu as restrições até 31 de março, com revisões a cada 15 dias pela sua equipe. A entrada de turistas e viajantes oriundos do Brasil e outros países com altas taxas de covid-19 permanece restrita e sem data de voltar ao normal. 

"Esta proclamação (10014 de 22 de abril de 2020 (Suspensão da Entrada de Imigrantes que Representam um Risco para o Mercado de Trabalho dos Estados Unidos durante a Recuperação Econômica após o Novo Surto de Coronavírus 2019) expira em 31 de março de 2021 e pode ser continuada conforme necessário. No prazo de 15 dias a partir de 31 de dezembro de 2020, e a cada 30 dias a partir de então enquanto esta proclamação estiver em vigor, o Secretário de Segurança Interna deverá, em consulta com o Secretário de Estado e o Secretário de Trabalho, recomendar quaisquer modificações que sejam necessárias", diz o comunicado.

A suspensão aplica-se a vistos H-1B, vistos H-2B, vistos H-4, vistos L-1 e certos vistos J-1. O maior programa afetado pelo pedido são os vistos H-1B, cujos destinatários são normalmente trabalhadores qualificados na indústria de tecnologia que podem permanecer nos EUA por vários anos.

Em abril, Trump impôs a proibição de green cards emitidos no exterior que visam principalmente membros da família de pessoas que já moram nos Estados Unidos, com algumas exceções.

Em junho, o governo adicionou à suspensão os vistos H-1B, que são amplamente usados por trabalhadores de empresas de tecnologia americanas e suas famílias; Vistos H-2B para trabalhadores sazonais não agrícolas; Vistos J-1 para intercâmbios culturais; e vistos L-1 para gerentes e outros funcionários-chave de empresas multinacionais.

"Os efeitos da COVID-19 no mercado de trabalho dos Estados Unidos e na saúde das comunidades americanas é uma questão de preocupação nacional contínua", dizia a proclamação de Trump na quinta-feira. "O número atual de novos casos diários em todo o mundo relatados pela Organização Mundial da Saúde, por exemplo, é maior do que o número comparável presente durante junho e, embora medicamentos e vacinas estejam disponíveis recentemente para um número crescente de americanos, seu efeito no mercado de trabalho e a saúde da comunidade ainda não foi totalmente realizada."

Em um vídeo postado em sua conta no Twitter na quinta-feira, o presidente elogiava o crescimento da economia dos EUA, e se gabou da taxa de desemprego dizendo que o número está "caindo muito mais baixo" do que os atuais 6,7%.

"O Novo Coronavírus 2019 (COVID-19) continua a perturbar significativamente a subsistência dos americanos. Embora a taxa de desemprego geral de novembro nos Estados Unidos de 6,7% reflita um declínio acentuado desde a alta de abril, ainda havia 9.834.000 empregos não agrícolas ajustados sazonalmente em novembro do que em fevereiro de 2020", diz o comunicado.

Os efeitos da COVID-19 no mercado de trabalho dos Estados Unidos e na saúde das comunidades americanas é uma questão de preocupação nacional contínua, e as considerações presentes nas Proclamações 10014 e 10052 não foram eliminadas.

Trump enfrentou pressão de alguns cantos para estender a ordem até 2021, com alguns aliados notando que a economia ainda não se recuperou totalmente da pandemia. Esses aliados também acreditam que estender as restrições de visto colocará o presidente eleito Joe Biden em uma posição difícil quando ele assumir o cargo em 20 de janeiro.

Restrição de entrada de brasileiros

Por enquanto e até segunda ordem, a entrada de brasileiros e viajantes de outros países com alta taxa de transmissão de covid-19 permanece restrita. Em maio, Trump decretou restrição de entrada de viajantes oriundos de certos países com alta taxa de transmissão de covid-19, inclusive o Brasil.

Qualquer viajante deve permanecer por 14 dias em um país que não esteja na lista de restritos pela covid-19, como o México, antes de entrar nos EUA, segundo a norma.

"A entrada de estrangeiros recentemente presentes em certas jurisdições estrangeiras onde ocorreram surtos significativos de COVID-19 fica limitada. Essas jurisdições incluem a República Popular da China (excluindo as Regiões Administrativas Especiais de Hong Kong e Macau), a República Islâmica do Irã, o Espaço Schengen, o Reino Unido (excluindo territórios ultramarinos fora da Europa) e a República da Irlanda", diz o comunicado da Casa Branca emitido em 24 de maio de 2020.

Para ler o comunicado da Casa Branca na íntegra, clique aqui.