Tribunal de apelações rejeita ação para que Pence anule a vitória de Biden

O juiz federal do Texas, Jeremy Kernodle, rejeitou na noite de sexta-feira, 1º, uma ação que buscava dar ao vice-presidente Mike Pence uma maior autoridade para determinar o resultado das eleições de novembro, que foram vencidas pelo candidato democrata, Joe Biden.

Em uma ordem breve, um painel de três juízes do 5º Tribunal de Apelações do Circuito dos EUA manteve a decisão do juiz federal de rejeitar o processo do deputado Louie Gohmert, que argumentou que Pence tinha o poder de invalidar a vitória de Biden quando o Congresso se reunisse para certificar os resultados na quarta-feira.

Jeremy Kernodle, que foi designado por Trump, rejeitou a ação, ao considerar que não havia sido demonstrada base legal suficiente para abrir um processo. A sessão do Congresso que Pence presidirá, na quarta-feira, serve para ratificar a vitória de Biden e representa o último passo no processo de oficialização dos resultados das eleições presidenciais dos Estados Unidos. Normalmente, o papel do vice-presidente na solenidade é meramente simbólico, como está estipulado na lei sobre a apuração, de 1887.

Na ação, Gohmert pediu que essa norma de mais de um século fosse declarada inconstitucional, porque se chocaria com a 12ª Emenda da Constituição dos EUA, que versa sobre os mecanismos exclusivos de resolução de disputas. A ação pedia que o vice-presidente determinasse qual lista de votos delegados contaria ou não para cada estado. No dia 14 de dezembro, o Colégio Eleitoral dos Estados Unidos confirmou oficialmente Biden como o próximo presidente do país e ratificou a derrota de Trump, conforme indicavam as projeções dos meios de comunicação do país.

O atual presidente, no entanto, não reconheceu os resultados e apresentou diversas ações na justiça, contestando sua derrota em vários estados considerados cruciais em que Biden saiu como vencedor. Alguns dos 140 deputados republicanos já garantiram que irão contestar os votos em alguns desses estados. O senador Josh Hawley, do mesmo partido de Trump, por sua vez, garantiu que vai se opor à ratificação da vitória do candidato democrata. Contudo, para invalidar o resultado em um ou mais estados, os republicanos teriam que colocar em votação o tema em ambas as câmaras, algo que é impossível na prática, porque os democratas são maioria entre os deputados.

No sistema dos EUA, a presidência é determinada pelo Colégio Eleitoral, que distribui votos eleitorais aos estados e ao Distrito de Columbia com base na representação no Congresso. Biden, que ganhou o voto popular nacional por mais de 7 milhões de votos, venceu no Colégio Eleitoral por 306 a 232.

A lei dos EUA exige que o Congresso conte formalmente os votos eleitorais em 6 de janeiro. Com informações da Agência EFE.