Nova lei revela o dono das empresas proprietárias de imóveis em combate à lavagem de dinheiro

Uma nova lei de combate à lavagem de dinheiro entra em vigor e gera mudanças no mercado imobiliário. Isso porque, pela nova lei, vai ficar mais fácil identificar quem é o dono das empresas que estão registradas como proprietária de imóvel na Flórida.

É muito vantajoso construir o patrimônio com uma Limited Liability Company, mais conhecidas como LLC. Esse é um corpo jurídico para empresas que realmente produzem riqueza, geram lucros e contribuem para a sociedade. Justamente por isso, os impostos são mais baratos para a LLC. Além da proteção jurídica que ela proporciona ao dono do imóvel. E, como toda empresa, essa representação aparece como legítima proprietária de ativos patrimoniais, como imóveis.

Até aqui, tudo bem. O problema é que, pela legislação vigente, pode ser virtualmente impossível saber quem é o dono da LLC. Com isso, fica relativamente simples lavar dinheiro com imóvel e usar uma LLCs para encobrir o verdadeiro praticante do ato ilícito. Por anos, promotores de justiça de vários estados precisavam conseguir mandado judicial para tentar descobrir quem é a pessoa física por trás da LLC e, normalmente, não conseguia chegar ao verdadeiro controlador.

Como pode ser difícil chegar ao dono da LLC: criar essa entidade jurídica exige o pagamento de uma taxa de algo em torno de $100 (a depender do estado), uma folha com o nome desejado para a empresa, uma PO box e o nome de quem faz a solicitação, que pode ser o advogado com a missão de cobrir o cliente. Com a LLC criada, a empresa pode comprar bens, como imóveis, usando dinheiro sujo, colocando tudo em uma conta nos Estados Unidos e, provavelmente, nunca ser descoberto.

Dois exemplos práticos. Uma LLC para fins de consultoria foi usada pelo advogado do ex-presidente Trump para pagar a atriz pornô, Stormy Daniels. Outras empresas foram listadas como potenciais ferramentas de traficantes de droga venezuelanos agindo nos Estados Unidos.

Agora, a situação deve mudar. A lei de combate à lavagem de dinheiro vai obrigar a deixar claro o nome do real operador da LLC na aquisição de bens. O resultado prático é que as autoridades terão mais facilidade para identificar crimes de propina, tráfico de drogas, financiamento de terroristas, lavagem de dinheiro e outros ilícitos. Tudo isso, estará a apenas alguns cliques das autoridades competentes.

Mas é importante deixar claro que essa informação não será pública. Ela constará em um banco de dados fechado, que apenas os bancos e polícia tem acesso. Falando em bancos, apesar da percepção de muita gente que a única preocupação dessas instituições é o lucro, quem tem muito interesse na efetividade dessa lei são justamente as entidades bancárias.

Isso ocorre por dois motivos principais: o primeiro é o compliance. As leis estão ficando muito mais rígidas e sendo cumpridas de forma mais eficaz.