Juiz federal suspende ordem de Biden de proibição de deportações por 100 dias

Nesta terça-feira, 25, um juiz federal proibiu o governo dos EUA de impor uma moratória de deportação de 100 dias, que é uma das principais prioridades de imigração do presidente Joe Biden.

O juiz distrital dos EUA, Drew Tipton, emitiu uma ordem de restrição temporária buscada pelo Texas, que processou na sexta-feira um memorando do Departamento de Segurança Interna que instruía as agências de imigração a pausar a maioria das deportações.

Tipton, nomeado por Trump, disse que a administração Biden falhou “em fornecer qualquer justificativa concreta e razoável para uma pausa de 100 dias nas deportações”.

A ordem de Tipton é um golpe precoce para a administração Biden, que propôs mudanças de longo alcance buscadas pelos defensores da imigração, incluindo um plano para legalizar cerca de 11 milhões de imigrantes que vivem ilegalmente nos EUA. Biden prometeu durante sua campanha emitir a moratória.

Embora a ordem de Tipton impeça a aplicação de uma moratória, ela não exige que as deportações sejam retomadas em seu ritmo anterior. As agências de imigração normalmente têm latitude no processamento de casos e no agendamento de voos de remoção. O Departamento de Segurança Interna não respondeu imediatamente a um pedido de comentário.

David Pekoske, secretário de Segurança Interna em exercício, assinou um memorando no primeiro dia de Biden instruindo as autoridades de imigração a se concentrarem na segurança nacional e nas ameaças à segurança pública, bem como em qualquer pessoa presa entrando ilegalmente nos EUA após 1º de novembro. Isso foi uma reversão da política de administração de Trump que tornava qualquer um nos EUA ilegalmente uma prioridade para deportação.

A moratória de 100 dias entrou em vigor na sexta-feira e se aplica a quase todas as pessoas que entraram nos EUA sem autorização antes de novembro.

O procurador-geral do Texas, Ken Paxton, argumentou que a moratória violava a lei federal, bem como um acordo assinado pelo Texas com o Departamento de Segurança Interna no final do governo Trump. Esse acordo exigia que a Homeland Security consultasse o Texas e outros estados antes de tomar qualquer ação para “reduzir, redirecionar, priorizar, relaxar ou de qualquer forma modificar a aplicação da imigração”.

A ordem representa uma vitória para os líderes republicanos do Texas. Também mostrou que, assim como os Estados liderados pelos democratas e grupos de imigração lutaram no tribunal com o ex-presidente Donald Trump por causa da imigração, o mesmo acontecerá com os republicanos com Biden no cargo.
Kate Huddleston, da American Civil Liberties Union do Texas, criticou Paxton e argumentou que seu processo não deveria prosseguir.

“A pausa do governo nas deportações não é apenas legal, mas necessária para garantir que as famílias não sejam separadas e as pessoas não sejam devolvidas ao perigo desnecessariamente enquanto o novo governo analisa as ações anteriores”, disse Huddleston em um comunicado. Com informações da Associated Press.