Suprema Corte revoga decisão sobre pena de morte

Uma decisão da Suprema Corte, tomada dois anos atrás, despertou uma discussão acerca da discriminação religiosa entre presos no corredor da morte. Na ocasião, um detento muçulmano do Alabama (Ray) teve seu pedido para ter um guia espiritual oferecendo conforto e conselho durante sua execução negado.

A sentença foi considerada controversa, como aponta a juíza Elena Kagan, pelo fato de o estado permitir que detentos cristãos tenham o auxílio. Sendo assim, a decisão se caracterizaria como um ato de discriminação religiosa, além de violar a Primeira Emenda da Constituição Norte Americana.

Além disso, na última quinta-feira (11), a Corte, ao julgar um caso semelhante, porém cristão, decidiu que todos os estados que aplicam penas de morte devem permitir que seus detentos tenham guias espirituais presentes em suas execuções, independentemente de suas crenças.

A execução de Willie Smith, de 52 anos, que receberia uma injeção letal na prisão de Holman, em Atmore, estado do Alabama, foi suspensa no último minuto pela Suprema Corte, que considerou ilegal a ausência do capelão.

Na votação, o juiz Clarence Thomas foi contrário à decisão, assim como o Chefe de Justiça John Roberts e o jurista Brett Kavanaugh.

Entretanto, um grupo de outros três juristas (Stephen Breyer, Sonia Sotomayor, e Amy Coney Barret) defendeu o posicionamento de Kagan, sugerindo que qualquer detento no corredor da morte deve ter direito a um guia espiritual presente em sua execução, contanto que o mesmo cumpra as normas de segurança e não interfira na sentença. Apenas dois juristas (Justices Samuel Alito e Neil Gorsuch) não revelaram o voto. Ambos são fortes defensores da pena de morte, mas pelo menos um dos dois foi favorável ao suporte espiritual para garantir a decisão.

A diferença como os casos foram tratados frustrou muitos magistrados devido ao recorte religioso entre as decisões. Porém, a Corte parece estar mudando sua postura depois da polêmica envolvendo o primeiro episódio. Em 2019, um detento budista fez o pedido para ter um guia espiritual no momento de sua execução, e a Corte decidiu que o estado deveria postergar a sentença até ter condições de atender ao pedido do preso.

O jurista Kavanaugh deu uma declaração sobre o caso alegando que os estados são livres para negarem conselheiros espirituais às pessoas a serem executadas, contanto que não discriminem com relação à fé.

Ainda segundo Kavanaugh, a política vigente no Texas, por exemplo, permite que detentos cristãos e muçulmanos tenham conselheiros religiosos contratados pelo estado presentes tanto no quarto de execução, quanto na sala de visualização, porém, os representantes budistas só são liberados para estarem na segunda sala. Como isso pode se caracterizar como discriminação religiosa, o jurista defende que ou todas as pessoas tenha direito à presença de um representante religioso ou que ninguém tenha esse privilégio.

Com base na opinião de Kavanaugh, o estado do Alabama optou por banir todos os guias espirituais das salas de execução.

O resultado da decisão da Suprema Corte de quinta-feira aponta que a partir de agora, qualquer detento que faça o pedido para ter um representante religioso presente em sua execução, provavelmente o terá, ainda que os estados sejam livres para negarem o pedido, contanto que não façam discriminação entre as religiões. Com informações do portal Vox.