Procuradora geral da Flórida processa administração de Biden

A procuradora-geral, Ashley Moody da Flórida abriu na última terça-feira (09) uma ação judicial para interromper a orientação do Immigration and Customs Enforcement (ICE) que restringe tipos de crimes cometidos por imigrantes indocumentados que seriam priorizados para prisão e deportação.

O processo foi aberto contra administração do presidente Joe Biden por causa das novas diretrizes que suspenderam as detenções de alguns imigrantes que cumpriram pena nas prisões do estado.

A reclamação e a moção buscam atingir a recomendação recente do ICE que restringiria os oficiais a se concentrarem em três categorias restritas para prisão e deportação: aqueles que representam uma ameaça à segurança nacional, aqueles que cruzaram a fronteira desde 1º de novembro e aqueles que cometeram "crimes agravados".

Funcionários do governo disseram que a orientação não impede explicitamente que ninguém seja preso ou deportado. Em vez disso, ela direciona recursos para determinados destinos. No entanto, os oficiais de campo que buscam prender alguém fora dessas três categorias precisam da aprovação de sua cadeia de comando.

Moody disse na terça-feira (09) que a nova orientação da Casa Branca fez com que funcionários da imigração se recusassem a assumir a custódia de pessoas que cumpriram penas por roubo, tráfico de drogas e outros crimes. A ação alega que há várias instâncias de ICE se recusando a assumir a custódia de criminosos.

O processo movido na Flórida segue uma ação semelhante movida pelo Arizona no mês passado, à qual Montana aderiu na terça-feira. Esse processo foi originalmente aberto para impedir uma moratória de 100 dias nas deportações, uma das primeiras ações de Biden para desfazer as políticas de imigração de Trump. A moratória foi bloqueada por um juiz federal no Texas.

A queixa apresentada pela Flórida argumenta ainda que as novas diretrizes do ICE violam ordens do Congresso ao limitar a fiscalização da imigração a terroristas, espiões, criminosos agravados, certos membros de gangues e aqueles que recentemente cruzaram a fronteira sem a documentação devida.

Moody afirma que libertar e não deportar esses imigrantes pode resultar em mais crimes e custar mais ao estado em recursos de aplicação da lei.

A denúncia descreve sete casos em que funcionários do ICE se recusaram a assumir a custódia de imigrantes depois que o Departamento de Correção da Flórida os contatou antes de serem liberados da custódia do estado. Também afirma que as novas diretrizes estão afetando os xerifes do condado que trabalham com o ICE para entregar os detidos e suspeitos de estarem ilegalmente no país.

O memorando emitido pelo ICE no mês passado afirma que “os agentes devem considerar a extensão, a gravidade e a atualidade da atividade criminosa” ao avaliar se representam uma ameaça à segurança pública e, portanto, devem ser uma prioridade para deportação.

Fontes: NBC Miami e FOX News