Dezessete estados promulgaram 28 novas leis que dificultam a votação

Por Arlaine Castro

Nessas eleições de meio mandato, os eleitores votarão em candidatos a senadores e deputados da Câmara e do Senado dos EUA, além de outros cargos.

Os legisladores estaduais promulgaram quase 30 leis desde a eleição de 2020 que restringem o acesso às cédulas, de acordo com uma nova contagem de 21 de junho do Brennan Center for Justice da New York University School of Law.

O total de 28 leis em 17 estados, incluindo a Flórida, marca um novo recorde para leis de voto restritivo desde 2011, quando o Centro Brennan registrou 19 leis promulgadas em 14 legislaturas estaduais.

Entre 1º de janeiro e 14 de julho de 2021, pelo menos 18 estados promulgaram 30 leis que restringem o acesso ao voto, informa o centro.

Essas leis tornam a votação por correspondência e a votação antecipada mais difícil, impõem requisitos mais severos de identificação do eleitor e tornam mais provável a eliminação de eleitores com falha, entre outras coisas. Mais de 400 projetos de lei com disposições que restringem o acesso ao voto foram apresentados em 49 estados nas sessões legislativas de 2021.

O impulso legislativo é parte de um esforço nacional republicano para restringir o acesso às urnas após o comparecimento recorde nas eleições de 2020. Os republicanos atualmente controlam as duas câmaras de 30 legislaturas estaduais.

Pode haver mais novas leis de votação estaduais ainda por vir este ano. As sessões legislativas regulares continuam ativas na Califórnia, Massachusetts, Michigan, Carolina do Norte, Nova Jersey, Ohio, Pensilvânia e Wisconsin. E a sessão legislativa especial do Maine está em andamento.

Flórida

Na Flórida, o projeto S.B. 90 patrocinado por Dennis Baxley, R-Ocala, limita o uso de caixas de coleta às primeiras horas de votação de um condado, exige que as caixas de coleta em todos os locais sejam monitoradas pessoalmente e cria medidas adicionais de segurança e responsabilidade relacionadas às caixas de coleta.

A nova lei faz as seguintes alterações no voto por correspondência: Os eleitores devem se inscrever no voto por correspondência a cada dois anos; os requisitos de inscrição foram expandidos para incluir os últimos quatro dígitos do SSN de um eleitor registrado ou do número da carteira de motorista; e os eleitores devem usar a mesma forma de identificação nos registros pessoais e por correio.

Esses novos requisitos forçarão todos os eleitores sem registro de voto por correio a se registrar novamente. Aqueles mais propensos a usar o voto por correspondência - alunos que frequentam a faculdade fora do estado, idosos, eleitores com deficiência e eleitores que trabalham em vários empregos ou têm famílias e outras responsabilidades - serão forçados a ficar na fila no dia da eleição usando o tempo que não podem poupar, ou não votar, segundo análise do centro.

Expandir o acesso ao voto

Ao mesmo tempo, pelo menos 25 estados promulgaram 54 leis com disposições para expandir o acesso ao voto.

Essas leis expandem o acesso ao voto antecipado e postal, facilitam o registro eleitoral e restauram o direito de voto aos americanos com condenações anteriores, entre outras medidas.

Muitos dos estados em que o voto já é comparativamente mais acessível são os mesmos que promulgaram políticas para fortalecer ainda mais o acesso ao voto, aprofundando uma divisão nacional de tal forma que a promessa do direito de votar depende cada vez mais de onde os americanos moram. Mais de 900 projetos de lei com disposições expansivas foram apresentados em 49 estados nas sessões legislativas de 2021. Com informações da CNN e Sun Sentinel.