Governo Biden pede veto de lei contra aborto do Texas

O governo Joe Biden pediu que um juiz vete uma proibição quase total ao aborto imposta pelo Texas que é a lei mais rigorosa do tipo no país, uma batalha crucial da guerra legal feroz a respeito do acesso ao aborto nos EUA.

No dia 1º de setembro, a Suprema Corte permitiu que a lei apoiada pelos republicanos entrasse em vigor, apesar de o litígio a respeito de sua legalidade continuar em tribunais inferiores. Oito dias depois, o Departamento de Justiça dos EUA iniciou um processo em uma corte federal para tentar invalidá-la.

Durante uma audiência em Austin, a capital texana, advogados do Departamento de Justiça pediram ao juiz distrital Robert Pitman que vete a lei temporariamente, argumentando que a legislatura e o governador republicanos a aprovaram indo de encontro à Constituição.

"Não há dúvida, segundo os precedentes constitucionais vinculantes, que um Estado não pode proibir abortos na sexta semana", disse Brian Netter, principal advogado do Departamento de Justiça no caso.

"O Texas sabia disso, mas quis uma proibição na sexta semana mesmo assim. Portanto, este Estado recorreu a um esquema inédito de lei de justiceiros."

"Este não é algum tipo de esquema de justiceiros, como o advogado opositor sugere", rebateu Will Thompson, advogado da Procuradoria-Geral do Texas. "Este é um mecanismo que usa o processo legal da Justiça do Texas".

À certa altura, o juiz pareceu cético em relação aos argumentos de Thompson, dizendo a ele que o Texas parece ter "se dado muito trabalho" para tornar sua proibição ao aborto difícil de contestar nos tribunais. Com informações da Reuters.