Juiz federal suspende temporariamente lei antiaborto do Texas

Um juiz federal suspendeu temporariamente a lei do Texas que proíbe o aborto mesmo em caso de estupro ou incesto. A lei é a mais dura dos EUA sobre o assunto e entrou em vigor em setembro.

Na quarta-feira, 6, após um recurso apresentado pelo governo do presidente Joe Biden, o juiz Robert Pitman, de Austin, capital do Texas, proferiu sua decisão.
Por enquanto, enquanto o litígio sobre a legalidade da lei continua, o estado não pode aplicá-la. Ela proíbe a realização de abortos após seis semanas de gravidez.

O evento é parte de uma feroz batalha legal sobre o acesso ao aborto nos EUA, com inúmeros estados buscando restrições. "Este tribunal não permitirá mais um dia essa ofensiva privação de um direito tão importante", declarou Pitman em seu veredito. O estado do Texas já notificou o tribunal que pretende recorrer da decisão.

A secretária de imprensa da Casa Branca, Jen Psaki, comentou na noite desta quarta-feira que a decisão foi um importante passo para restaurar os direitos constitucionais das mulheres em todo o país; "A luta só começou, tanto no Texas como em vários estados deste país, onde os direitos das mulheres estão atualmente sob ataque."

Recompensa de 10 mil dólares

O governo dos EUA, por meio de seu Departamento de Justiça, entrou em 9 de setembro com um processo contra o Texas em torno da lei que praticamente bania a prática do aborto no estado.

Na semana anterior, a Suprema Corte do país havia dado uma grande vitória ao movimento antiaborto ao rejeitar suspender a lei proibindo a interrupção da gravidez após seis semanas de gestação – quando começa a atividade cardíaca fetal –, mesmo em casos de estupro ou incesto. Contudo, a maioria das mulheres sequer sabe que está grávida na sexta semana de gestação.

A lei também permite que cidadãos comuns apliquem valer a proibição, recompensando com pelo menos 10 mil dólares (cerca de 54 mil reais) quem processe com sucesso qualquer um que possibilite ou facilite a prática do aborto – como um médico ou um motorista de táxi que levou uma mulher a uma clínica

Críticos objetam que a lei não só desvia o poder legal das autoridades, mas encoraja a população a atuar como caçadores de recompensas antiaborto.

Segundo o Departamento de Justiça, a lei priva as mulheres do exercício de seu direito constitucional de terminar uma gravidez, o qual foi estabelecido por uma decisão da Suprema Corte de 1973, que legalizou o aborto em todo o país. Além disso, a interdição interfereria de forma imprópria com as ações do governo federal no fornecimento de serviços relacionados ao aborto. Com informações da Reuters e AP.