Califórnia passa a exigir produtos menstruais nas escolas públicas

As escolas e faculdades públicas da Califórnia deverão oferecer produtos menstruais gratuitos às alunas. A decisão é de um projeto de lei assinado na sexta-feira, 8, pelo governador Gavin Newsom.

O esforço mais recente da Califórnia se baseia em uma lei de 2017 que exige que escolas de baixa renda em áreas desfavorecidas forneçam às alunas produtos menstruais gratuitos em seus banheiros.

Dessa forma, o projeto expande a lei para incluir as séries 6 a 12, faculdades comunitárias e os sistemas da California State University e da University of California, começando no ano letivo de 2022-23. A lei também  incentiva as escolas particulares e faculdades a fazerem o mesmo.

“Nossa biologia nem sempre envia um aviso prévio quando estamos prestes a começar a menstruar, o que muitas vezes significa que precisamos parar tudo o que estamos fazendo e lidar com isso”, disse a deputada democrata Cristina Garcia sobre sua legislação. “Assim como papel higiênico e toalhas de papel são fornecidos em praticamente todos os banheiros públicos, o mesmo deve acontecer com produtos menstruais.”

A mudança ocorre no momento em que os defensores dos direitos das mulheres pressionam em todo o país por acesso a absorventes, absorventes internos e outros itens.

Vários outros estados estão considerando ou exigiram produtos menstruais gratuitos em escolas públicas, de acordo com o grupo de defesa Women’s Voices for the Earth (Vozes das Mulheres pela Terra). A Universidade Purdue, em Indiana, decidiu no ano passado oferecer produtos de higiene feminina gratuitos nos banheiros do campus.

“A Califórnia se junta a um número crescente de estados que lideram a demonstração de que a igualdade menstrual é uma questão de direitos humanos”, disse o grupo de defesa PERIOD em comunicado. “Nenhuma aluna deve perder tempo de aprendizagem devido aos seus períodos menstruais, ponto final.”

O estado também revogou anteriormente um imposto sobre produtos menstruais que custava às mulheres cerca de US $ 20 milhões por ano.

O Vozes das Mulheres pela Terra diz que mais da metade dos estados ainda taxam os produtos menstruais como um item de "luxo". Em todo o mundo, muitos países eliminaram esses impostos, incluindo Grã-Bretanha, Austrália, Canadá e Índia. Com informações da Associated Press.

No Brasil, o presidente Jair Bolsonaro vetou a distribuição gratuita de absorvente menstrual para estudantes de baixa renda de escolas públicas e pessoas em situação de rua ou de vulnerabilidade extrema. A decisão, publicada na edição de 7 de outubro, do "Diário Oficial da União", argumenta que o texto do projeto não estabeleceu fonte de custeio.

Bolsonaro sancionou o projeto, criando o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, mas vetou o artigo 1º, que previa a distribuição gratuita de absorventes higiênicos, e o artigo 3º, que estabelecia a lista de beneficiárias.

Flórida

Na Flórida, a atual legislação “Learning with Dignity” ("Aprendendo com Dignidade"), que exige que as escolas públicas K-12 forneçam absorventes higiênicos e absorventes internos, aguarda aprovação na Câmara e no Senado.

A coalizão #FreeThePeriod Florida pede que a Legislatura da Flórida e o Departamento de Educação da Flórida determinem o fornecimento de produtos menstruais gratuitos em todas as escolas públicas de ensino fundamental e médio.

Em 2019, o governador Ron DeSantis sancionou a “Lei da Dignidade para Mulheres Encarceradas”, obrigando que os produtos menstruais sejam fornecidos gratuitamente às presidiárias da Flórida.