FDA passa a permitir envio de pílulas abortivas pelo correio

A Food and Drug Administration disse na quinta-feira, 16, que permitirá permanentemente que pacientes recebam pílulas abortivas pelo correio, expandindo o acesso ao aborto enquanto a Suprema Corte analisa se o direito conquistado em 1973 continua a vigorar da mesma forma ou não.

Com a decisão, algumas restrições que existiam para o uso de pílulas usadas em estágios iniciais foram retiradas. Até então, o medicamento só podia ser entregue pessoalmente. Mas ainda é preciso receber o remédio de uma farmácia certificada e é preciso ter a prescrição.

Durante a pandemia de coronavírus, o FDA aliviou temporariamente as restrições ao mifepristone - que, tomado com outro medicamento chamado misoprostol, põe fim à gravidez precoce - para que as pacientes pudessem solicitar temporariamente os comprimidos pelo correio. Agora a decisão torna o envio permanente.

A droga foi aprovada pelo FDA em 2000. O tratamento implica a ingestão de duas pílulas, tomadas em ordem. O primeiro bloqueia a progesterona, o hormônio que sustenta a gravidez. O segundo induz contrações no útero da paciente.

De acordo com a FDA, o regime é amplamente seguro e que é o método mais comum para interromper a gravidez nas primeiras 10 semanas. A probabilidade de complicações é inferior a 1 por cento, de acordo com o American College of Obstetricians and Gynecologists.

Assim, as pacientes não precisarão ir às clínicas ou hospitais para obter a pílula. A decisão deve aumentar o acesso a medicamento abortivo para mulheres, especialmente em áreas remotas e rurais. As mulheres de baixa renda que enfrentam mais dificuldades para ir a clínicas também são beneficiadas.

No entanto, em 19 estados as leis impedem que se envie esse tipo de medicamento por correio. Nesses estados também são proibidas as teleconsultas.

Um deles, o Texas, também aprovou neste ano uma lei que tornaria mais rígidas as restrições à pílula, estreitando a janela para seu uso de até a décima semana de gravidez para a sétima e proibindo seu envio pelo correio.

Suprema Corte analisa o acesso aos abortos

O FDA está expandindo o acesso enquanto a Suprema Corte analisa o acesso aos abortos e vários estados liderados pelo Partido Republicano tomam medidas para proibir o acesso a medicamentos para aborto por meio de serviços de telessaúde.

O governo Biden disse em maio que revisaria os requisitos para o mifepristone. No ano passado, um grupo de médicos e defensores, liderado pelo Colégio Americano de Obstetras e Ginecologistas, desafiou as restrições anteriores da FDA sobre o recebimento de pílulas abortivas pelo correio.

Para ler o relatório da FDA na íntegra, clique aqui.