A Suprema Corte dos EUA revogou nesta sexta-feira a lei Roe v. Wade, a decisão de 1973 que havia garantido o direito constitucional ao aborto. Em antecipação à decisão, vários estados liderados por democratas tomaram medidas para proteger o acesso ao aborto, outros de maioria republicana já preveem a proibição completa.
A decisão também cria o potencial para brigas legais entre os estados sobre se os provedores e aqueles que ajudam as mulheres a obter abortos podem ser processados.
Entre 26 estados conservadores, a maioria no centro e sul do país, como Wyoming, Tennessee e Carolina do Sul estão prontos para proibir a prática por completo.
Mas vários estados mais democratas, incluindo Califórnia, Novo México e Michigan, anunciaram rapidamente planos para garantir o direito ao aborto por lei.
Cada estado americano proíbe, limita ou aprova o aborto. Aqui está uma visão geral da legislação sobre o aborto e o impacto esperado da decisão do tribunal em cada um deles.
ALABAMA
Legislatura controlada pelos republicanos e atual governador republicano. Em 2019, os legisladores aprovaram o que era então a proibição mais rigorosa do aborto no país, tornando crime realizar um aborto em qualquer estágio da gravidez, sem exceções para gestações resultantes de estupro ou incesto. A única exceção seria quando a saúde da mulher estivesse em sério risco. Um juiz federal emitiu uma liminar, sob o precedente de Roe v. Wade, impedindo o estado de fazer cumprir a lei.
Alguns legisladores republicanos disseram que gostariam que o estado substituísse a proibição de 2019 por um projeto de lei um pouco menos rigoroso que permitiria exceções em casos de estupro ou incesto. Os proponentes disseram que a proibição de 2019 foi deliberadamente rigorosa na esperança de desencadear uma contestação judicial a Roe.
ALASCA
A Câmara é controlada por uma coalizão bipartidária composta em grande parte por democratas e o atual governador é republicano.
A Suprema Corte do Alasca interpretou o direito à privacidade na constituição estadual como abrangendo o direito ao aborto.
ARIZONA
Ambas as câmaras legislativas são controladas pelos republicanos e o atual governador é republicano.
A lei do Arizona permite o aborto até 22 semanas, mas o Legislativo aprovou uma proibição de aborto de 15 semanas em março, que deve entrar em vigor no final de junho.
ARKANSAS
A legislatura do Arkansas é controlada pelos republicanos e o governador é republicano.
A lei do Arkansas atualmente proíbe a maioria dos abortos após 20 semanas, com exceções para estupro, incesto e a vida da mãe. Uma proibição total do aborto foi promulgada no ano passado e não inclui exceções de estupro ou incesto. Essa proibição foi bloqueada por um juiz federal, e o estado recorreu, mas deve entrar em vigor com a decisão de hoje da Suprema Corte. A única exceção seria para proteger a vida da mãe em uma emergência médica.
CALIFÓRNIA
Legisladores de maioria democrata e o atual governador é democrata.
A Suprema Corte do estado interpretou na década de 70 o “direito à privacidade” como um direito de acesso ao aborto. O procedimento ainda será legal no estado antes da viabilidade de um feto. Os legisladores planejam colocar uma emenda constitucional na votação em novembro que garantiria explicitamente o direito ao aborto e contraceptivos.
COLORADO
Os democratas que controlam o Legislativo do Colorado apoiam o acesso ao aborto, assim como o governador democrata do estado.
Uma lei estadual de 1967 legalizou o aborto até 16 semanas de gravidez.
CONNECTICUT
Os democratas que controlam a Assembleia Geral de Connecticut apoiam o acesso ao aborto, assim como o atual governador democrata do estado.
O estado aprovou uma lei em 1990 dando às mulheres o direito legal ao aborto “antes da viabilidade do feto”.
DELAWARE
Os democratas controlam as duas câmaras do legislativo e o atual governador é democrata e apoiam o acesso ao aborto.
O estado garante o direito irrestrito ao aborto antes que o feto seja considerado “viável”. Em 2017, Delaware se tornou o primeiro estado após a eleição do presidente Donald Trump a codificar o direito ao aborto, permitindo ainda o aborto após a viabilidade fetal se, no “julgamento médico de boa fé” de um médico, o aborto for necessário para a proteção da vida ou saúde da mulher.
DISTRITO DE COLUMBIA
O governo local na capital do país é completamente controlado pelos democratas, com um prefeito democrata e o Conselho de DC dividido entre democratas e políticos independentes nominais, que são todos, invariavelmente, democratas.
O aborto é legal no Distrito de Columbia em todas as fases da gravidez, um status que foi confirmado no caso da Suprema Corte de 1971 Estados Unidos v. Vuitch. No entanto, o Congresso dos EUA tem poder de supervisão sobre as leis de DC e o Congresso já proibiu a cidade de usar fundos locais para pagar abortos de mulheres no Medicaid.
FLÓRIDA
Os republicanos controlam ambas as câmaras do Legislativo da Flórida e o atual governador é republicano.
O Legislativo aprovou em 2022 a proibição de abortos após a 15ª semana, exceto para salvar a vida da mãe, evitar ferimentos graves ou se o feto tiver uma anormalidade fatal. A lei entra em vigor em 1º de julho.
GEÓRGIA
A Geórgia tem a legislatura e o atual governador republicanos que apoiaram as restrições ao aborto.
Os legisladores aprovaram em 2019 uma lei por um voto que proibiria a maioria dos abortos após cerca de seis semanas de gravidez, quando a atividade cardíaca fetal pode ser detectada. A medida estava suspensa perante o Tribunal de Apelações do 11º Circuito dos EUA, aguardando a decisão da Suprema Corte dos EUA.
HAVAÍ
O atual governador do Havaí é democrata e os democratas controlam mais de 90% dos assentos na Câmara e no Senado estaduais.
O Havaí legalizou o aborto em 1970, quando se tornou o primeiro estado do país a permitir o procedimento a pedido de uma mulher. O estado permite o aborto até que um feto seja viável fora do útero. Depois disso, é legal se a vida ou a saúde de um paciente estiver em perigo.
IDAHO
Os republicanos têm maioria na Câmara e no Senado e se opõem ao acesso ao aborto, assim como o atual governador republicano do estado.
Em 1973, Idaho aprovou uma lei que geralmente permite abortos no primeiro e segundo trimestres até a viabilidade em cerca de 23 a 24 semanas. A lei permite abortos após a viabilidade apenas para proteger a vida da mãe ou em casos de fetos inviáveis. Este ano, os legisladores aprovaram uma proibição ao estilo do Texas que proíbe o aborto após cerca de seis semanas de gravidez e autoriza os membros da família a processar médicos por realizar um aborto. Essa lei está suspensa e a Suprema Corte estadual está programada para ouvir os argumentos em agosto.
Mas uma lei de Idaho de 2020 proibindo todos os abortos, exceto em casos de estupro ou incesto relatados, ou para proteger a vida da mãe deve entrar em vigor 30 dias após a decisão da Suprema Corte Federal.
ILLINOIS
Illinois tem maioria democrata e o atual governador é democrata, com leis que proporcionam maior acesso ao aborto do que a maioria dos estados.
O aborto é legal em Illinois e só pode ser restringido após o ponto de viabilidade, quando o feto é considerado capaz de sobreviver fora do útero. A ciência médica determina a viabilidade em 24 a 26 semanas, mas a lei de Illinois não especifica um prazo, dizendo que um profissional médico pode determinar a viabilidade em cada caso. Abortos também são permitidos após a viabilidade para proteger a vida ou a saúde do paciente.
INDIANA
Indiana tem uma legislatura dominada pelos republicanos e um governador republicano a favor da restrição do acesso ao aborto.
O aborto em Indiana é legal até cerca de 20 semanas, com algumas provisões para emergências médicas.
IOWA
A legislatura de Iowa é controlada por republicanos e um governador republicano, que querem proibir ou restringir o acesso ao aborto.
Iowa permite a maioria dos abortos até a 20ª semana de gravidez, quando são proibidos, exceto para salvar a vida de uma paciente ou evitar um aborto substancial e irrevogável. O Legislativo estadual pode convocar uma sessão especial neste verão e aprovar as restrições ao aborto.
KANSAS
Legislatura controlada por republicanos que querem proibir ou restringir o acesso ao aborto, mas um governador democrata que apoia o acesso ao procedimento.
De acordo com a lei atual, o Kansas não proíbe a maioria dos abortos até a 22ª semana de gravidez, quando eles são permitidos apenas para salvar a vida de uma paciente ou para evitar “um comprometimento físico substancial e irreversível de uma função corporal importante”. Mas os legisladores querem restringir o aborto tanto quanto os tribunais federais.
KENTUCKY
Os republicanos têm uma maioria absoluta no Legislativo, mas o atual governador é democrata.
Kentucky proíbe abortos após 20 semanas, mas todos os procedimentos foram temporariamente interrompidos em abril, depois que a legislatura impôs novas restrições e exigências de relatórios nas duas clínicas de aborto do estado.
Após a decisão da Suprema Corte federal, o aborto em Kentucky se tornaria imediatamente ilegal, com exceção restrita que permite o aborto para evitar a morte ou lesão permanente de uma mulher grávida. Os habitantes de Kentucky poderão votar em novembro em uma proposta de emenda declarando que não há direito ao aborto na constituição estadual.
LOUISIANA
A legislatura da Louisiana é controlada pelos republicanos e o atual governador é democrata.
O aborto é legal na Louisiana até a 19ª semana de gravidez. Depois disso, é legal apenas se o feto morrer ou se continuar a gravidez ameaçar a vida ou a saúde da mãe.
Após a decisão da Suprema Corte, a legislatura enviou ao governador um projeto de lei que criminaliza quase todos os abortos após 15 semanas. As penalidades para quem fizer abortos seriam obrigatórias: até 10 anos de prisão e multa de US$ 10.000 a US$ 100.000.
MAINE
Ambas as câmaras do Legislativo são controladas pelos democratas e a atual governadora é democrata.
Em 1993, o estado assinou uma lei afirmando o direito ao aborto antes que um feto seja viável. Depois disso, o aborto só é permitido se a vida ou a saúde da mãe estiver em risco, ou se a gravidez não for mais viável.
MARYLAND
A legislatura de Maryland é controlada pelos democratas e o atual governador é republicano.
O direito ao aborto é protegido pela lei desde 1991. Os eleitores aprovaram o direito em 1992 com 62% dos votos. A lei de Maryland proíbe restrições ao aborto antes da viabilidade, sem limite gestacional. Após a viabilidade, os médicos fazem a determinação, com base no padrão clínico de atendimento.
MASSACHUSETTS
Os democratas que controlam o Legislativo de Massachusetts apoiam o acesso ao aborto, assim como o atual governador republicano.
O direito ao aborto é permitido por lei após 24 semanas de gravidez, nos casos em que a criança não sobreviveria após o nascimento, e diminui de 18 para 16 a idade em que as mulheres podem procurar um aborto sem o consentimento de um dos pais ou responsável.
MICHIGAN
Ambas as câmaras da legislatura são controladas por republicanos que querem proibir ou restringir o acesso ao aborto, mas o governador democrata do estado apoia o acesso.
Uma lei adormecida de 1931 proíbe quase todos os abortos em Michigan, mas não é aplicada desde Roe v. Wade. A lei tornou crime usar um instrumento ou administrar qualquer substância com a intenção de abortar um feto, a menos que seja necessário para preservar a vida da mulher. Não há exceções em casos de estupro e incesto.
Antecipando que Roe poderia ser derrubada, a Planned Parenthood de Michigan entrou com uma ação contestando a proibição estadual. Um juiz suspendeu a lei em maio, dizendo que ela viola a constituição do estado.
MINNESOTA
Legislativo está dividido com os republicanos antiaborto controlando o Senado e os democratas têm a Câmara. Atual governador é democrata.
O aborto é legal em Minnesota até o ponto de viabilidade fetal, por volta da 24ª semana de gravidez. O estado tem algumas restrições, incluindo um período de espera de 24 horas com aconselhamento exigido pelo estado, ambos os pais geralmente devem ser notificados antes de um menor fazer um aborto e apenas médicos podem realizar abortos.
MISSISSIPPI
O governador é republicano e o Legislativo é controlado pelos republicanos.
A lei do Mississippi proíbe a maioria dos abortos após 20 semanas. O estado tentou promulgar uma lei em 2018 para proibir a maioria dos abortos após 15 semanas.
Efeito da decisão da Suprema Corte: a única clínica de aborto do Mississippi, a Jackson Women's Health Organization, fecharia dentro de semanas se a Suprema Corte anulasse Roe v. Wade. O Mississippi promulgou uma lei em 2007 que proibiria a maioria dos abortos se Roe v. Wade fosse derrubada. Os abortos ainda seriam permitidos se a vida da mulher estivesse em perigo pela gravidez ou se a gravidez fosse causada por um estupro que foi denunciado à polícia. Qualquer pessoa que conscientemente realize ou tente induzir um aborto, exceto a mulher grávida, pode ser punida com até 10 anos de prisão.
MISSOURI
Tanto o governador quanto o Legislativo são republicanos e apoiam leis contra o aborto.
A lei do Missouri permite abortos até 22 semanas de gravidez. Mas o Legislativo liderado pelo Partido Republicano aprovou uma proibição do aborto em 2019, esperando que a decisão Roe v. Wade de 1973 fosse posteriormente descartada. Sob a lei de 2019, os abortos só seriam permitidos para salvar a vida da mãe e não seriam permitidos em casos de estupro ou incesto. Realizar um aborto ilegal seria um crime punível com 5 a 15 anos de prisão.
MONTANA
Os republicanos controlam a Assembleia Legislativa e o atual governador é republicano.
O aborto costumava ser legal em Montana até a viabilidade, ou cerca de 24 semanas de gravidez, mas a Assembleia Legislativa do estado aprovou projeto de lei em 2020 para reduzir para 20 semanas, argumentando que é quando o feto pode sentir dor. Um juiz estadual bloqueou temporariamente a execução da lei em outubro de 2021.
NEBRASKA
Nebraska tem uma legislatura oficialmente apartidária com maioria republicana e o atual governador republicano de Nebraska se opõe veementemente ao aborto.
O estado permite a maioria dos abortos até a 22ª semana de gravidez, embora algumas pequenas cidades tenham votado para proibir o procedimento dentro de suas fronteiras. Nebraska não tem uma lei que proíba automaticamente o aborto com a anulação da Roe v. Wade.
NEVADA
Os democratas controlam o Senado e a Assembleia estadual e o atual governador é democrata.
Os eleitores de Nevada consagraram o direito ao aborto na constituição estadual de 1990. A lei diz que uma gravidez pode ser interrompida durante as primeiras 24 semanas e, depois disso, para preservar a vida ou a saúde da pessoa grávida. Seria preciso outra votação estadual para alterar ou revogar a lei.
NEW HAMPSHIRE
New Hampshire tem atual governador e maioria dos legisladores republicanos.
O estado não tinha restrições até janeiro, quando a proibição do aborto após 24 semanas de gravidez foi promulgada. Em junho, foi adicionada uma isenção para os casos em que o feto foi diagnosticado com “anormalidades incompatíveis com a vida”.
NEW JERSEY
Os democratas controlam as duas casas do Legislativo estadual e o atual governador é democrata.
New Jersey não tem restrições significativas ao aborto, como consentimento dos pais ou período de espera obrigatório. O estado consagrou o direito ao aborto na lei estadual em janeiro.
NEW MÉXICO
Os democratas que controlam o Legislativo do Novo México apoiam o acesso ao aborto, assim como o governador democrata do estado.
O aborto é legal no Novo México desde a decisão da Suprema Corte dos EUA em 1973. Em 2021, os legisladores estaduais revogaram um estatuto de 1969 que proibia a maioria dos procedimentos de aborto como crimes, garantindo assim o acesso ao aborto se o tribunal federal revogasse as garantias.
NEW YORK
Os democratas controlam a Câmara e o Senado e o atual governador é democrata.
O aborto é legal no estado de Nova York desde que uma lei de 1970 foi aprovada. Ela permite abortos nas primeiras 24 semanas de gravidez ou para preservar a vida da mãe. A Lei de Saúde Reprodutiva de 2019 removeu o aborto do código criminal do estado, codificou Roe v. Wade e permitiu abortos após 24 semanas se um feto não for viável ou para proteger a vida ou a saúde da mãe. Os legisladores aprovaram leis que estendem as proteções legais para pessoas que buscam e fornecem abortos em Nova York.
NORTH CAROLINA
Os republicanos têm maioria na Câmara e no Senado e o atual governador é democrata.
Os abortos podem ser realizados até a viabilidade fetal. Uma lei estadual aprovada em 2015 prevê abortos pós-viabilidade apenas em uma “emergência médica”, o que significa que a mulher morreria ou enfrentaria um “risco sério” de deficiência física substancial e irreversível sem o procedimento. Após a decisão da Suprema Corte dos EUA, a proibição de 20 semanas pode ser restaurada.
NORTH DAKOTA
O estado tem uma legislatura dominada por republicanos e o atual governador é republicano.
O estado aprovou algumas das leis de aborto mais rígidas do país, incluindo uma que proibiria o aborto assim que um batimento cardíaco fetal pudesse ser detectado, o que pode acontecer antes que uma mulher saiba que está grávida. A lei nunca entrou em vigor porque a única clínica de aborto do estado a contestou com sucesso no tribunal.
Com a decisão da Suprema Corte dos EUA, uma lei de 2007 fecharia a única clínica de aborto do estado após 30 dias, tornando crime realizar um aborto, a menos que seja necessário para evitar a morte da mulher grávida ou em casos de estupro ou incesto. Os infratores podem ser punidos com uma sentença de cinco anos de prisão e uma multa de US$ 10.000.
OHIO
O Legislativo de Ohio é controlado por republicanos e o governador republicano que apoiam a restrição ou proibição de abortos.
Sob a lei atual, Ohio não proíbe a maioria dos abortos até a 22ª semana de gravidez; depois disso, eles só podem salvar a vida de um paciente ou quando sua saúde estiver seriamente comprometida.
OKLAHOMA
Os republicanos têm maioria em ambas as câmaras do Legislativo e o atual governador é republicano.
Os serviços de aborto foram interrompidos em Oklahoma em maio depois que o governador assinou um projeto de lei que proíbe todos os abortos com poucas exceções. A proibição é aplicada por ações civis e não por processos criminais. Os legisladores republicanos vêm pressionando para restringir o aborto no estado há décadas, aprovando 81 restrições diferentes desde que Roe v. Wade foi decidida em 1973.
Como várias leis de aborto de Oklahoma ainda estão enfrentando desafios legais em tribunais inferiores, é possível que as proibições de aborto em vigor possam ser temporariamente suspensas.
OREGON
Os democratas que controlam o Legislativo do Oregon apoiam o acesso ao aborto, assim como o governador democrata do estado.
O Legislativo do Oregon aprovou um projeto de lei que legaliza o aborto em 1969. Em 2017, a governadora Kate Brown sancionou um projeto de lei que amplia a cobertura de saúde para serviços reprodutivos, incluindo abortos, independentemente de renda, status de cidadania ou identidade de gênero. O Oregon não tem grandes restrições ao aborto e é legal em todas as fases da gravidez.
PENSILVÂNIA
Os republicanos controlam o Legislativo e o atual governador é democrata.
O aborto é legal na Pensilvânia desde uma lei estadual de 1989. Mas uma legislação para proibir o aborto após a detecção de um batimento cardíaco fetal - que pode acontecer em seis semanas, antes mesmo de muitas mulheres saberem que estão grávidas - foi aprovada em um comitê da Câmara e está aguardando votação no plenário. A Suprema Corte do estado está considerando uma ação movida pela Planned Parenthood e outros provedores de aborto com o objetivo de derrubar uma lei de 1982 que proíbe o uso de dólares do estado para aborto, exceto em casos de estupro, incesto ou para salvar a vida da mãe. Em resposta, os legisladores republicanos estão avançando com uma proposta de emenda que declara que não há direito constitucional ao aborto na Pensilvânia ou ao financiamento público para um aborto.
RHODE ISLAND
Os democratas controlam a Assembleia Geral e o atual governador é democrata e apoiam o acesso ao aborto.
O governador assinou uma legislação em 2019 para consagrar as proteções ao aborto caso a Suprema Corte dos EUA revogasse sua decisão de 1973 em Roe v. Wade. A lei diz que o estado não restringirá o direito ao aborto antes da viabilidade fetal ou depois se necessário para proteger a saúde ou a vida da mulher grávida.
SOUTH CAROLINA
A Carolina do Sul tem um governador republicano e sua Assembleia Geral é dominada pelo Partido Republicano.
Em 2021, a Carolina do Sul aprovou o “Fetal Heartbeat and Protection from Abortion Act” que exige que os médicos usem um ultrassom para tentar detectar um batimento cardíaco fetal se acharem que uma mulher grávida está com pelo menos oito semanas de gestação. Se encontrarem batimentos cardíacos, só podem realizar um aborto se a vida da mulher estiver em perigo, ou se a gravidez for resultado de estupro ou incesto. A lei está atualmente amarrada em um processo federal.
SOUTH DAKOTA
Os republicanos são maioria em ambas as câmaras do Estado e a atual governadora é republicana.
Sob a lei atual, Dakota do Sul proíbe abortos após a 22ª semana de gravidez. O estado tem uma lei de gatilho que proibiria imediatamente o aborto, exceto se a vida da mulher grávida estiver em risco, após a decisão da Suprema Corte dos EUA.
TENNESSEE
Tennessee tem um governador republicano e detém uma maioria na legislatura estadual.
Em 2020, o Tennessee aprovou uma lei que proíbe a maioria dos abortos quando os batimentos cardíacos fetais podem ser detectados por volta das seis semanas. A medida nunca foi aplicada porque foi prontamente bloqueada por um tribunal federal.
Agora, o estado tem uma lei que pode entrar em vigor, proibindo todos os abortos, exceto quando necessário para evitar a morte ou “risco sério de comprometimento substancial e irreversível de um principal função corporal”. Os médicos podem ser acusados de crime por fornecer um aborto sob esta lei, que entraria em vigor 30 dias após o anúncio da decisão da Suprema Corte.
TEXAS
Os republicanos comandam a Legislatura e o atual governador é republicano.
Uma nova lei do Texas que proíbe a maioria dos abortos após cerca de seis semanas – antes que muitas mulheres saibam que estão grávidas – entrou em vigor em setembro e não faz exceções em casos de estupro ou incesto.
Com a anulação da Suprema Corte federal, o Texas proibiria virtualmente todos os abortos 30 dias após a decisão. Abortos só seriam permitidos quando a vida do paciente estivesse em perigo ou se eles corressem o risco de “comprometimento substancial de uma função corporal importante”.
UTAH
O Legislativo é maioria republicana e o governador também.
O estado vem restringindo o aborto há anos, incluindo uma proibição após 18 semanas em 2019, que agora está bloqueada no tribunal. No ano seguinte, os legisladores aprovaram uma “lei de gatilho” que proibiria quase todos os abortos se Roe v. Wade fosse derrubado.
Utah tem uma lei projetada para entrar em vigor se Roe v. Wade fosse derrubada que bane quase todos os abortos. Seria executável após o conselho geral legislativo certificar a decisão aos legisladores. Ele tem exceções estreitas para estupro e incesto se esses crimes forem denunciados à aplicação da lei e por sério risco à vida ou à saúde da mãe, bem como defeitos congênitos letais confirmados.
A lei de Utah torna a realização de um aborto um crime punível com até 15 anos de prisão e uma multa de US$ 10.000.
VERMONT
O Legislativo é controlado pelos democratas, mas o governador é republicano.
Vermont tem uma lei de 2019 que garante o direito ao aborto e os eleitores considerarão uma proposta em novembro para alterar a constituição estadual para proteger o direito ao aborto.
VIRGÍNIA
Virgínia tem um governador republicano que diz que apoiaria novas restrições estaduais ao aborto e uma Assembleia Geral dividida. Os republicanos controlam a Câmara estadual e os democratas lideram o Senado estadual.Nos últimos anos os legisladores reverteram as restrições ao aborto. Eles acabaram com os requisitos rígidos do código de construção em instalações onde os abortos são realizados e eliminaram os requisitos de que uma paciente que procura um aborto passe por um período de espera de 24 horas e ultra-som.
WASHINGTON
Os democratas que controlam o Legislativo de Washington apoiam o acesso ao aborto, assim como o governador democrata do estado.
O aborto é legal no estado de Washington desde um referendo estadual de 1970.
Em 1991, as mulheres declararam o direito da mulher de escolher o aborto realizado por um médico antes da viabilidade fetal e ampliaram e protegeram ainda mais o acesso ao aborto no estado se Roe v. Wade fosse derrubada.
WEST VIRGINIA
West Virginia tem uma legislatura e o governo controlados por republicanos que querem proibir ou restringir o acesso ao aborto.
West Virginia atualmente proíbe o aborto após a 20ª semana de gravidez, a menos que a vida de uma paciente esteja em perigo, ou ela enfrente “comprometimento físico substancial e irreversível de uma função corporal importante”.
WISCOSIN
Wisconsin tem uma legislatura controlada por republicanos e um governador democrata.
Wisconsin permite a maioria dos abortos até a 22ª semana de gravidez para salvar a saúde ou a vida da mãe. Como a Suprema Corte dos EUA derrubou a Roe v. Wade, legisladores vão pressionar por leis de aborto mais restritivas.
WYOMING
Wyoming tem uma das legislaturas mais republicanas e o governador republicano Mark Gordon sancionou um projeto de lei que proibiria o aborto em quase todas as instâncias caso a Suprema Corte anulasse Roe v. Wade.
A lei atual de Wyoming permite abortos até quando um feto pode sobreviver sozinho fora do corpo de sua mãe. A lei não especifica quando isso acontece, mas geralmente é considerado por volta das 23 semanas de gravidez. Wyoming atualmente não permite abortos depois disso, exceto para proteger a mãe de riscos substanciais para sua vida ou saúde.
A nova lei estadual que proibiria o aborto se Roe fosse derrubada apenas fornece exceções em casos de estupro ou incesto ou para proteger a vida ou a saúde da mãe, não incluindo condições psicológicas. Fonte: Associated Press.
