Suprema Corte derruba lei de NY e decide a favor do direito ao porte de armas em público

A Suprema Corte dos Estados Unidos anulou nesta quinta-feira, 23, uma lei de Nova York que exige que os residentes do estado tenham "motivos adequados" para portar uma arma. A decisão embasa o direito fundamental de portar armas de fogo em público e impedirá os estados de restringirem as pessoas que portam armas.

Na decisão, que ocorre no momento em que o país enfrenta uma onda de crimes com armas de fogo, a Suprema Corte considerou inconstitucionais as restrições do estado de Nova York ao porte de armas de fogo em público, o que é considerada uma vitória histórica aos defensores dos direitos das armas.

A Segunda e Décima Quarta Emenda protegem o direito de um indivíduo de portar uma arma de fogo para autodefesa fora de casa", disse o juiz Clarence Thomas, que escreveu a opinião da maioria.

"O requisito de causa justificada de Nova York viola a Décima Quarta Emenda ao impedir que cidadãos cumpridores da lei com necessidades comuns de autodefesa exerçam seu direito da Segunda Emenda de manter e portar armas em público para autodefesa", acrescentou.

A decisão de 6 a 3, com os juízes conservadores do tribunal formando a maioria e os juízes progressistas votando contra, entende que a lei do estado, promulgada em 1913, viola o direito de uma pessoa de “manter e portar armas” garantida sob a Segunda Emenda da Constituição dos EUA.

Dessa forma, a decisão no caso de Nova York pode servir de base para como os juízes avaliam se as restrições às armas de fogo violam o direito da Segunda Emenda da Constituição dos EUA de manter e portar armas.

Isso "resultaria em tribunais mais propensos a invalidar restrições que tribunais inferiores validaram até agora", explica Royce Barondes, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Missouri que ensina direito sobre armas de fogo.

O caso foi um dos mais observados neste período em uma pauta repleta de questões de guerra cultural, como aborto, liberdade religiosa e mudanças climáticas.

Os mais recentes tiroteios apertam os congressistas para mudanças nas leis e acesso a armas no país. Há algumas semanas, um atirador de 18 anos, armado com um rifle semiautomático AR-15, matou 19 crianças e dois professores em uma escola no Texas. Outro jovem de 18 anos foi acusado pelo assassinato de 10 pessoas em 14 de maio em um supermercado em Buffalo, Nova York. Quatro outros foram mortos em 1º de junho em um tiroteio em um centro médico de Oklahoma.

Um grupo bipartidário de senadores revelou nesta semana o texto de um amplo pacote de reforma de armas que, se aprovado, poderia encerrar décadas de impasse partidário e inação sobre o assunto. Com informações da AFP e USA Today.