Biden sanciona lei que restringe armas nos EUA

O presidente Joe Biden sancionou a primeira grande legislação de segurança de armas aprovada pelo Congresso em quase 30 anos.

O projeto de lei – intitulado Bipartisan Safer Communities Act – foi divulgado pelos senadores republicanos John Cornyn, do Texas, e Thom Tillis, da Carolina do Norte, e pelos senadores democratas Chris Murphy, de Connecticut, e Kyrsten Sinema, do Arizona.

A Câmara aprovou o projeto de lei na sexta-feira, 24, por 234 votos a 193, incluindo 14 republicanos que votaram com os democratas. O Senado aprovou o projeto de lei em uma votação na noite de quinta-feira, 23.

Em seu discurso ao assinar a lei no sábado, 25, o presidente anunciou que receberia membros do Congresso que apoiaram a legislação histórica de segurança de armas em um evento na Casa Branca em 11 de julho, após seu retorno da Europa, para celebrar a nova lei com as famílias das vítimas de violência armada.

O pacote representa a legislação federal mais significativa para lidar com a violência armada desde a proibição já expirada de 10 anos para armas de assalto de 1994 – embora não proíba qualquer arma e fique muito aquém do que Biden e seu partido haviam defendido, e pesquisas mostram que a maioria dos norte-americanos quer ver.

“Embora este projeto de lei não faça tudo o que eu quero, inclui ações que venho pedindo há tempos. Em um momento em que parece impossível fazer qualquer coisa em Washington, estamos fazendo algo importante”, declarou o presidente ao assinar a lei no sábado, 25.

A assinatura ocorre pouco mais de um mês após um tiroteio em massa que matou 19 crianças e dois adultos em uma escola primária no Texas e um tiroteio racista em um supermercado em Buffalo, Nova York, que ocasionou a morte de 10 pessoas negras.

Como é a lei?

O projeto inclui US$ 750 milhões para ajudar os estados a implementar e executar programas de intervenção em crises, as chamadas leis de bandeira vermelha. Elas permitem que grupos solicitem aos tribunais a remoção de armas de pessoas consideradas ameaçadoras.

O projeto também expande lei existente que impede pessoas condenadas por abuso doméstico de possuir arma. Além disso, determina a verificação de antecedentes de pessoas entre 18 e 21 anos que desejam comprar o artifício.

Apesar de Biden exaltar a iniciativa como um progresso, há quem discorde. A National Rifle Association, uma das maiores associações mundiais em defesa das armas, por exemplo, diz que se opõe ao projeto de lei e afirma que a legislação pode ser usada para restringir a compra legal e infringir os direitos dos americanos.

Porte ostensivo

A ação de Biden também ocorre poucos dias depois de a Suprema Corte dos EUA emitir decisão histórica, dizendo que é direito constitucional portar arma em público para autodefesa. Derrubando, dessa forma, uma lei nova-iorquina que restringia o porte ostensivo.

A governadora de Nova York, Kathy Hochul, chamou a decisão de “imprudente” e “repreensível”.
“É inadmissível. Nossos estados e nossos governadores têm a responsabilidade moral de fazer o necessário para frear a insanidade da cultura das armas que agora possui até mesmo a Suprema Corte”, disse Hochul logo após o julgamento. 

Segundo pesquisa do Gun Violence Archive, ao menos 281 tiroteios em massa ocorreram nos EUA em 2022. Além disso, de acordo com um levantamento da Education Week, de janeiro ao início de junho, cerca de 27 tiroteios foram registrados em escolas.