Duas semanas após uma decisão histórica da Suprema Corte, o presidente Joe Biden assinou nesta sexta-feira, 8, um decreto com medidas para facilitar o acesso ao aborto legal nos Estados Unidos.
O decreto não influencia na decisão da Suprema Corte, mas amplia o apoio a clínicas de atendimento às mulheres, bem como o acesso a remédios contraceptivos e a proteção de dados pessoais de quem busca o procedimento.
“Hoje assinei uma Ordem Executiva para proteger os direitos reprodutivos das mulheres após a decisão extrema da Suprema Corte de derrubar Roe v. Wade. Ela formaliza as ações que anunciei logo após a decisão e acrescentará novas medidas para proteger a saúde da mulher. Os republicanos do Congresso querem que o aborto seja ilegal. Mas deixe-me dizer uma coisa: enquanto eu for presidente, vou vetar qualquer tentativa. Eu não me importo com o que eles tentam fazer. Eu nunca vou deixar isso se tornar lei”, escreveu em seu perfil no Twitter logo após a assinatura.
O presidente fez críticas aos estados que usaram leis gatilho para proibirem o aborto. “Na semana passada, foi relatado que uma garota de dez anos, vítima de estupro, foi forçada a viajar para outro estado para encerrar a gravidez e, talvez, salvar sua vida”, disse.
A reação ocorre após a derrubada de uma decisão federal que garantia o direito das mulheres a abortarem legalmente no país. A medida estava em vigor há 49 anos e foi suspensa em 24 de junho pela Suprema Corte. A anulação teve 6 votos a favor e 3 contra.
A Corte concedeu validade a uma lei criada em 2018, no estado do Mississipi, que veta a interrupção da gravidez após a 15ª semana de gestação, mesmo em casos de estupro. Os juízes usaram esse caso como argumento para derrubar a decisão de 1973, conhecida como Roe vs. Wade, que liberou o procedimento no país.
Nos anos 1970, os magistrados consideraram que a realização de aborto estaria vinculada ao direito à privacidade; assim, os governos não poderiam interferir em uma escolha de foro íntimo da mulher — a de manter ou não uma gestação. O direito à privacidade é garantido por duas emendas à Constituição dos EUA, a nona e a 14ª.
Join me as I make an announcement on protecting access to reproductive health care services. https://t.co/WtFjnVLdx9
— President Biden (@POTUS) July 8, 2022
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