Deputados dos EUA pedem investigação sobre interferência de militares brasileiros na eleição

Deputados do Partido Democrata apresentaram uma emenda ao Orçamento anual de Defesa cobrando que o governo norte-americano investigue se as Forças Armadas do Brasil estão ou não interferindo nas eleições programadas para outubro deste ano.

“No prazo de 30 dias após a promulgação desta lei, o Secretário de Estado deve apresentar ao Congresso um relatório sobre todas as ações tomadas pelas Forças Armadas do Brasil em relação às eleições presidenciais do país, marcadas para outubro de 2022”, prevê a emenda 893 - batizada de ‘Neutralidade das Forças Armadas Brasileiras Durante as Eleições Presidenciais’ - e incluída no projeto de lei orçamentário proposto para o ano fiscal de 2023, finalizado esta semana, conforme divulgado pelo site BrasilWire. 

O documento cita pontos a serem investigados: interferência na contagem de votos, manipulação para tentar reverter o resultado e participação em campanhas de desinformação para questionar o sistema eleitoral e os resultados por meio de protestos, redes sociais ou outros meios de comunicação.

Se alguns desses pontos forem verificados, o Brasil poderá ser enquadrado na Seção 7008, que prevê o fim da assistência de segurança dos EUA a países em que haja golpe de Estado ou ataques militares à democracia, o que poderia colocar em risco a condição do Brasil como aliado não-OTAN, obtido em 2019.

A posição torna o Brasil um parceiro militar preferencial, com fácil acesso à compra de equipamentos militares, alguns a preço de custo, além de cooperação para treinamento e pesquisa de novas tecnologias.

Assinam a emenda os deputados Tom Malinowski e Albio Sires, de Nova Jersey; Joaquín Castro, do Texas; Susan Wild, da Pensilvânia; Ilhan Omar, de Minnesota; e Hank Johnson, da Geórgia. Todos integram o Partido Democrata e boa parte já havia questionado o papel do governo dos EUA no andamento das investigações da Operação Lava Jato, no golpe contra Dilma Rousseff (PT) e na prisão do ex-presidente Lula (PT).

Questionamento do sistema eleitoral

Militares brasileiros começaram a questionar o sistema eleitoral em 2021. Em agosto, Luís Roberto Barroso, então presidente do TSE, convidou as Forças Armadas a participar da Comissão pela Transparência Eleitoral, que também reúne representantes do Congresso, da Polícia Federal e outras entidades. 

Nessa comissão, os militares fizeram 88 perguntas sobre o sistema de votação, além de sugestões de mudanças nas regras do pleito. Quase todas as propostas foram rejeitadas pelo TSE. Em alguns casos, técnicos do tribunal apontaram erros nos cálculos e confusão de conceitos na análise dos militares.

As questões levantadas pelos militares são usadas pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) para reforçar as dúvidas sobre o sistema eleitoral brasileiro, algo que ele fez várias vezes ao longo de seu mandato. Bolsonaro está concorrendo à reeleição, e essas perguntas podem ser usadas como motivo para não aceitar uma derrota nas urnas, repetindo uma tática usada pelo ex-presidente Donald Trump nos EUA em 2020, analisa o portal News Bulletin247.