Texas processa governo Biden por exigir abortos em emergências

O Texas entrou com uma ação na quinta-feira, 14, contra o governo Biden na qual busca bloquear a exigência de que hospitais realizem abortos se a vida da mãe estiver em risco, mesmo em estados com proibições ao procedimento que não incluem exceções.

O procurador-geral do Texas, Ken Paxton, moveu uma ação contra o Departamento de Saúde e Serviços Humanos (HHS) no tribunal distrital federal em Lubbock, argumentando que a orientação emitida na segunda-feira é ilegal e forçaria médicos e hospitais a "cometer crimes" sob a lei estadual.

Paxton afirmou que o mandato do governo Biden é uma "tentativa de usar a lei federal para transformar todas as salas de emergência do país em uma clínica de aborto".

A secretária de imprensa da Casa Branca, Karine Jean-Pierre, denunciou o processo, chamando-o de "mais um exemplo de uma autoridade eleita republicana extrema e radical".

"É impensável que esse funcionário público processe para impedir que as mulheres recebam atendimento que salva vidas em salas de emergência, um direito protegido pela lei dos EUA", disse ela em comunicado.

O processo do Texas é a mais recente batalha legal decorrente da decisão da Suprema Corte no mês passado anulando Roe v. Wade, a decisão de 1973 que legalizou o aborto em todo o país. Como resultado da decisão que desfaz o direito constitucional ao aborto, leis em vários estados liderados por republicanos, incluindo o Texas, que proibiram o procedimento entraram em vigor.

Em resposta à decisão da Suprema Corte, o presidente Biden emitiu uma ordem executiva destinada a proteger o acesso a serviços de aborto. Na segunda-feira, o HHS emitiu novas orientações aos hospitais, notificando-os de que devem fornecer abortos de emergência se a vida da mãe estiver em risco, afirmando que uma lei federal que exige tratamento médico de emergência antecipa as proibições estaduais de aborto.

Em uma carta aos profissionais de saúde, o secretário do HHS, Xavier Becerra, escreveu que, sob a Lei de Tratamento Médico de Emergência e Trabalho Ativo, se um médico acredita que uma paciente grávida levada a um departamento de emergência está passando por uma condição médica de emergência, conforme definido pela lei, e precisa de um aborto, o médico deve providenciar o tratamento. Com informações do canal CBS.