Utah é o primeiro estado a aprovar lei que limita o acesso de crianças às redes sociais

Utah se tornou o primeiro estado a promulgar leis que limitam como as crianças podem usar a mídia social. O governador republicano Spencer Cox assinou dois projetos de lei na quinta-feira, 30, que exigem o consentimento dos pais antes que as crianças possam se inscrever em sites como TikTok e Instagram.

Os dois projetos de lei sancionados também proíbem menores de 18 anos de usar a mídia social entre as 22h30 e 6h30, exigem verificação de idade para qualquer pessoa que queira usar a mídia social no estado e buscam impedir que empresas de tecnologia atraiam crianças para seus aplicativos usando recursos viciantes.

As leis aprovadas pela legislatura de supermaioria republicana de Utah são o reflexo mais recente de como as percepções dos políticos sobre as empresas de tecnologia estão mudando - e isso inclui os republicanos pró-negócios.

O governador justificou a lei, programada para entrar em vigor em 2024, ressaltando que estudos mostraram que o tempo gasto nas mídias sociais leva a "resultados ruins para a saúde mental" das crianças.

Gigantes da tecnologia como Facebook e Google tiveram um crescimento desenfreado por mais de uma década, mas em meio a preocupações com a privacidade do usuário, discurso de ódio, desinformação e efeitos nocivos na saúde mental dos adolescentes, os legisladores começaram a tentar controlá-los. No mesmo dia, o CEO da TikTok testemunhou perante o Congresso sobre, entre outras coisas, os efeitos da TikTok na saúde mental dos adolescentes.

Mas a legislação estagnou no nível federal, pressionando os estados a intervir.

Outros estados governados por republicanos, como Arkansas, Texas, Ohio e Louisiana, têm propostas semelhantes em andamento, junto com Nova Jersey. A Califórnia, por sua vez, promulgou uma lei no ano passado exigindo que as empresas de tecnologia coloquem a segurança das crianças em primeiro lugar, impedindo-as de criar perfis de crianças ou usar informações pessoais de maneiras que possam prejudicar as crianças física ou mentalmente.

Na Flórida, projetos de lei semelhantes estão sendo analisados na Câmara e no Senado.

Além das cláusulas de consentimento dos pais, as empresas de mídia social provavelmente teriam que criar novos recursos para cumprir partes da lei que proíbem a promoção de anúncios para menores e sua exibição nos resultados de pesquisa. Empresas de tecnologia como TikTok, Snapchat e Meta, donas do Facebook e Instagram, ganham a maior parte de seu dinheiro direcionando publicidade para seus usuários.

O que não está claro no projeto de lei de Utah e em outros é como os estados planejam aplicar os novos regulamentos. As empresas já estão proibidas de coletar dados de crianças menores de 13 anos sem o consentimento dos pais sob a Lei Federal de Proteção à Privacidade Online das Crianças. Por esse motivo, as empresas de mídia social já proíbem crianças menores de 13 anos de se inscreverem em suas plataformas - mas as crianças podem facilmente contornar isso, com e sem o consentimento dos pais.

As empresas de mídia social devem contestar a lei no tribunal.

Fonte: NPR.