Senado apresenta projeto de lei para proibir uso de mídia social por crianças

Um novo projeto de lei federal de um grupo bipartidário de senadores federais estabeleceria uma idade mínima nacional para uso de mídia social nos Estados Unidos.

Divulgado na quarta-feira, 26, o projeto de lei 'Protecting Kids on Social Media Act' também exigiria que as empresas de tecnologia obtivessem o consentimento dos pais antes de criar contas para adolescentes.

A medida reflete uma tendência crescente em todos os níveis do governo de restringir como Facebook, Instagram, TikTok e outros plataformas se envolvem com usuários jovens.

A legislação proposta visa abordar o que os formuladores de políticas, defensores da saúde mental e críticos das plataformas tecnológicas dizem ser uma crise de saúde mental alimentada pelas mídias sociais.

De acordo com o projeto de lei, as plataformas de mídia social seriam proibidas de permitir que crianças com menos de 13 anos criassem contas ou interagissem com outros usuários, embora as crianças ainda pudessem visualizar o conteúdo sem fazer login em uma conta , de acordo com o texto do projeto de lei.

É o passo mais recente dos legisladores para desenvolver limitações de idade para plataformas de tecnologia depois que projetos de lei semelhantes se tornaram lei este ano em estados como Arkansas e Utah. Mas a legislação também pode desencadear um debate mais amplo e possíveis contestações judiciais futuras, levantando questões sobre a privacidade e os direitos constitucionais dos jovens americanos.

A maioria das grandes empresas de mídia social já proíbe crianças menores de 13 anos de suas plataformas, resultado de uma lei federal de privacidade infantil conhecida como Children's Online Privacy Protection Rule (COPPA). Mas fazer cumprir a restrição tem sido um desafio.

A Computer and Communications Industry Association, que representa empresas como Google e Meta, controladora do Facebook, disse que as regras de verificação de idade exigirão que os consumidores exponham ainda mais informações pessoais a empresas de tecnologia ou terceiros.

Fonte: CNN Business.

Utah se tornou o primeiro estado a promulgar leis que limitam como as crianças podem usar a mídia social. O governador republicano Spencer Cox assinou dois projetos de lei no dia 30 de março que exigem o consentimento dos pais antes que as crianças possam se inscrever em sites como TikTok e Instagram.

Na Flórida, projetos de lei semelhantes estão sendo analisados na Câmara e no Senado.

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