Suprema Corte dos EUA questiona leis de rede social da Flórida e do Texas

As empresas das redes sociais estão diante de um cenário que poderá redefinir suas políticas de moderação de conteúdo nos Estados Unidos. A Suprema Corte analisa questões complicadas sobre liberdade de expressão ao avaliar as leis na Flórida e no Texas que impuseram restrições à capacidade das empresas de mídia social de moderar conteúdo.

Desde que o Facebook, o Twitter e o YouTube baniram o ex-presidente Donald J. Trump após os distúrbios no Capitólio em 6 de janeiro de 2021, a legislação na Flórida e no Texas tem gerado controvérsias. Essas medidas desencadearam uma batalha legal, com grupos da indústria de tecnologia desafiando essas leis, argumentando que as empresas têm o direito de determinar o que é permitido em suas plataformas.

O que está em jogo é o equilíbrio entre a autorregulação das empresas de tecnologia e a intervenção governamental na moderação de conteúdo online. Uma decisão favorável às leis do Texas e da Flórida poderia dar ao governo maior influência sobre o que é permitido permanecer online, potencialmente remodelando o cenário das redes sociais.

A legislação no Texas e na Flórida

As recentes leis promulgadas no Texas e na Flórida têm gerado um intenso debate sobre o papel das redes sociais na sociedade contemporânea.

No Texas, a legislação proíbe plataformas de redes sociais de remover conteúdo com base no ponto de vista político do usuário ou da publicação, buscando preservar a liberdade de expressão online.

Da mesma forma, na Flórida, a lei impede as redes sociais de banirem permanentemente candidatos a cargos políticos estaduais de suas plataformas e impõe multas às empresas que optarem por remover conteúdo de organizações de mídia tradicionais.

Essas medidas têm sido recebidas com reações divergentes:

Por um lado, defensores das leis argumentam que elas protegem os direitos dos indivíduos e combatem o suposto viés político das plataformas de redes sociais;

Por outro, críticos alertam para os potenciais efeitos negativos das leis, incluindo a disseminação de desinformação e discurso de ódio nas redes sociais.

Situação atual

As plataformas de redes sociais atualmente desfrutam de uma considerável autonomia na definição e aplicação de suas políticas de moderação de conteúdo. Empresas como Meta, X (antigo Twitter), YouTube e outras têm o poder de decidir quais tipos de conteúdo são permitidos em suas plataformas e de remover aqueles que consideram violarem suas diretrizes.

Essas políticas são estabelecidas com base em uma variedade de critérios, incluindo a proteção contra discurso de ódio, desinformação, violência e outras formas de conteúdo nocivo.

Essa autorregulação das plataformas de redes sociais é em grande parte possibilitada pela Seção 230 do Communications Decency Act, uma lei que isenta essas empresas de responsabilidade legal pelo conteúdo publicado por terceiros em suas plataformas. Essa proteção legal permite que as redes sociais tomem medidas proativas para remover conteúdo prejudicial sem temer processos judiciais.

Fonte: NBC News e Olhar Digital.