Um novo projeto de lei que permitiria que alguns imigrantes sem documentos recebessem empréstimos para comprar casas está provocando debates à medida que passa pelo Legislativo da Califórnia.
O Projeto de Lei 1840 da Assembleia afirma que uma pessoa que solicita um empréstimo no âmbito do programa ‘California Dream for All’ não poderia ser desqualificada apenas por causa de sua situação imigratória. Ela foi aprovada no Senado estadual por 25 votos a 14.
O programa é administrado pela California Housing Finance Agency, e oferece um empréstimo de valorização compartilhada, o que normalmente significa que os compradores de imóveis não pagam juros. Em vez disso, eles só precisam pagar o valor original do empréstimo, mais 20% de qualquer valorização da casa. O empréstimo cobre 20% do preço de compra ou até US$ 150.000 para cobrir o pagamento da entrada ou os custos de fechamento.
O empréstimo deve ser combinado com uma primeira hipoteca com taxa de juros fixa de 30 anos da California Housing Finance Agency e o beneficiário não precisa fazer pagamentos sobre o empréstimo de valorização de ações até que a primeira hipoteca seja quitada.
Se o novo projeto for aprovado ou assinado como lei, pessoas sem documentos poderão solicitar o empréstimo habitacional. No entanto, eles precisariam ter um número de Seguro Social válido ou um número de identificação de contribuinte individual, além de atender aos requisitos de residência legal e documentação existentes.
Essa linguagem permitiria, por exemplo, que pessoas que pagam impostos, mas não são cidadãos legais, como os beneficiários da política de Ação Diferida para Chegadas na Infância, conhecida como DACA, solicitassem o empréstimo.
Os apoiadores dizem que a intenção do projeto de lei é permitir que todos aqueles que pagam impostos no estado possam se qualificar para a assistência. Os críticos argumentam que o dinheiro não deveria ser direcionado a pessoas sem documentos e que os não cidadãos não deveriam se qualificar para os programas estaduais.
“Simplesmente não consigo aceitar o uso de nossos dólares limitados para pessoas que continuam, que estão neste país sem documentos, quando temos fundos muito limitados”, disse o deputado estadual Joe Patterson durante uma audiência sobre o projeto de lei em abril.
A Califórnia tem a maior população sem documentos do país, com uma população estimada de 1,85 milhão de imigrantes indocumentados em 2021, de acordo com o Pew Research Center.
Ao mesmo tempo, a Califórnia está lidando com uma crise de moradia, com uma crescente população de sem-teto e custos cada vez mais altos de moradia.
As residências de nível médio da Califórnia são duas vezes mais caras do que as residências típicas dos EUA - vendidas por mais de US$ 700.000, de acordo com o Legislative Analyst's Office da Califórnia, e 28% de todos os sem-teto dos EUA vivem na Califórnia, segundo o relatório pontual do U.S. Department of Housing and Urban Development.
Fonte: ABC