20 estados processam governo Trump por ameaças de corte em verbas federais
Administração Trump é acusada de condicionar bilhões em recursos federais à adesão de estados a políticas de imigração. Governadores e procuradores denunciam chantagem e abuso de poder.
Um grupo de 20 procuradores-gerais democratas entrou com dois processos federais nesta terça-feira (13), acusando o governo de Donald Trump de ameaçar cortar bilhões de dólares em verbas destinadas ao transporte e ao socorro em desastres, caso os estados não aceitem colaborar com sua política de imigração.
As ações judiciais alegam que os secretários Kristi Noem (Segurança Interna) e Sean Duffy (Transportes) enviaram cartas advertindo que estados que se recusarem a cooperar com a imigração federal ou que mantiverem programas de diversidade, equidade e inclusão podem perder o acesso a fundos vitais. Até o momento, nenhum recurso foi oficialmente bloqueado, mas o procurador-geral da Califórnia, Rob Bonta, afirmou que a ameaça é “iminente”.
“Trump não pode usar verbas federais como moeda de troca para impor sua agenda”, declarou Bonta. As ações argumentam que o governo federal está violando a Constituição ao tentar condicionar gastos que são prerrogativa do Congresso, e não do Executivo.
Entre os estados que assinam o processo estão Califórnia, Nova York, Illinois, Massachusetts, Michigan, Minnesota e Washington. Procuradores-gerais desses estados criticaram duramente a postura da administração. Matthew Platkin (Nova Jersey) afirmou que o governo “está brincando com a vida das pessoas”, enquanto Kwame Raoul (Illinois) lembrou que os recursos ameaçados são “literalmente vitais”.
O secretário Sean Duffy exigiu que os estados eliminem iniciativas de inclusão e direcionem recursos de segurança pública à fiscalização migratória. Já Kristi Noem declarou que nenhum estado deveria receber dinheiro federal se “rejeita o dever de proteger a segurança nacional”.
O processo foi movido na justiça federal de Rhode Island, decisão defendida pelos procuradores com o argumento de buscar um tribunal “justo e imparcial”. Desde o início do novo mandato de Trump, a Califórnia já abriu mais de 20 ações judiciais contra sua administração.
Para o procurador-geral de Rhode Island, Peter Neronha, as ameaças revelam um padrão de autoritarismo crescente: “Trump está usando o poder do governo federal para forçar estados a se submeterem politicamente. Isso é perigoso para a democracia.”
Fonte: CBS