Disney pagará US$ 10 milhões em acordo por coleta ilegal de dados infantis, diz FTC

Empresa foi acusada de violar lei de proteção à privacidade de crianças em vídeos no YouTube

Por Lara Barth

Estátua de Walt Disney no Magic Kingdom

A Disney concordou em pagar US$ 10 milhões para encerrar um processo da Comissão Federal de Comércio (FTC), que acusou a companhia de facilitar a coleta ilegal de dados pessoais de crianças. Segundo a denúncia, vídeos de filmes como Frozen, Toy Story* e Coco, publicados no YouTube, não foram devidamente identificados como “conteúdo infantil”, expondo menores a recursos inadequados e violando a lei de privacidade infantil (COPPA).

A FTC afirmou que a falha representou um abuso da confiança dos pais e determinou que a Disney implemente um programa de revisão para garantir que vídeos sejam corretamente rotulados como destinados a crianças. A lei COPPA, em vigor desde 1998, exige que empresas obtenham consentimento dos pais antes de coletar informações de menores de 13 anos.

Em nota, a Disney disse que o acordo não envolve suas plataformas próprias, apenas conteúdos em canais da empresa no YouTube. A companhia ressaltou que sempre buscou altos padrões de conformidade e seguirá investindo em ferramentas para proteger a privacidade infantil.

O YouTube já havia firmado um acordo semelhante com a FTC em 2019 e desde então exige que criadores de conteúdo indiquem quando um vídeo é direcionado a crianças. O descumprimento pode resultar em consequências legais.

Fonte: CBS