Trump pede à Suprema Corte que reverta decisão sobre tarifas de importação

A administração Trump pediu nesta quarta-feira (18) que a Suprema Corte dos EUA assuma rapidamente o caso das tarifas de importação e reverta uma decisão que classificou a medida como um uso ilegal da lei de poderes emergenciais de 1977. O recurso busca confirmar que o presidente tem autoridade para impor tarifas amplas sem aval do Congresso.

O pedido foi protocolado após a Corte de Apelações do Circuito Federal considerar, por 7 votos a 4, que Trump extrapolou sua competência ao decretar tarifas sobre produtos de países como Canadá, China e México, baseando-se em emergências nacionais. Embora as tarifas continuem em vigor, a decisão lançou incertezas sobre negociações internacionais.

Segundo o procurador-geral D. John Sauer, a limitação ao poder presidencial ameaça acordos comerciais em andamento. Já opositores, como o Liberty Justice Center, afirmam que os tributos são ilegais e vêm prejudicando pequenas empresas, aumentando custos e trazendo insegurança econômica.

A disputa pode afetar bilhões em arrecadação: só até agosto, os EUA já haviam obtido US$ 159 bilhões em receitas tarifárias, mais que o dobro do ano anterior. Se as tarifas forem anuladas, o governo pode ser obrigado a devolver parte desses valores às empresas importadoras.

A Suprema Corte deverá decidir nas próximas semanas se aceita o caso e, em caso positivo, pode ouvir os argumentos já em novembro.

Fonte: ABC