Trump assina ordem executiva para barrar regulações estaduais "excessivas" sobre inteligência artificial

O presidente Donald Trump assinou, nesta quinta-feira, uma ordem executiva para limitar a capacidade dos estados de criarem suas próprias regulamentações sobre inteligência artificial. Segundo o governo, a proliferação de leis estaduais poderia sufocar o desenvolvimento da tecnologia e prejudicar a competitividade dos EUA frente à China, que centraliza todas as aprovações em âmbito federal.

Durante o anúncio no Salão Oval, Trump afirmou que, na corrida global pela liderança em IA, “só haverá um vencedor”, e que empresas americanas não podem enfrentar um cenário em que precisam atender a “50 aprovações diferentes de 50 estados”.

A ordem determina que a procuradora-geral Pam Bondi estabeleça uma força-tarefa para contestar leis estaduais consideradas problemáticas. Também instruirá o Departamento de Comércio a elaborar uma lista dessas regulações e prevê restrições a fundos relacionados à implantação de banda larga e outros programas federais para estados que adotarem regras consideradas excessivamente rigorosas.

Segundo David Sacks, empresário e conselheiro de Trump para políticas de IA e criptomoedas, o objetivo é barrar apenas “exemplos mais onerosos” de legislações estaduais, sem interferir em medidas de segurança infantil.

Atualmente, Colorado, Califórnia, Utah e Texas já possuem leis específicas para regular o uso de IA no setor privado, incluindo regras de transparência e limites à coleta de dados sensíveis. Essas normas surgem após estudos revelarem erros ou vieses discriminatórios em sistemas que influenciam decisões como concessão de empréstimos, atendimentos médicos ou entrevistas de emprego.

Outros estados têm focado em regulamentações específicas, como proibições ao uso de deepfakes em eleições ou na geração de pornografia não consensual.

Críticos da ordem executiva — incluindo parlamentares de ambos os partidos — argumentam que a medida representa interferência indevida do governo federal. O governador da Flórida, Ron DeSantis, classificou propostas semelhantes como um “subsídio à Big Tech”, defendendo o direito dos estados de regular a tecnologia. O senador democrata Ed Markey chamou a iniciativa de Trump de “presente de Natal antecipado aos bilionários do setor”.

Para os defensores das restrições aos estados, porém, legislações divergentes criariam um “labirinto regulatório” capaz de sufocar startups e desacelerar a inovação, enquanto a China seguiria avançando rapidamente na área.

Fonte: CBS