Suprema Corte dos EUA barra envio da Guarda Nacional a Chicago enquanto disputa judicial continua

A Suprema Corte dos Estados Unidos rejeitou o pedido do governo Trump para autorizar o envio imediato de tropas da Guarda Nacional às ruas de Chicago e arredores, enquanto segue a disputa judicial sobre o caso. A decisão mantém em vigor a ordem de uma juíza federal que bloqueou a mobilização das tropas no estado de Illinois.

Por 6 a 3, os ministros entenderam que, ao menos neste momento processual, o governo não comprovou que a lei conhecida como Title 10 permite ao presidente federalizar a Guarda Nacional para “proteger pessoal e propriedades federais” no estado. A Corte indicou ainda que o uso de militares para executar leis internas é restrito e, em regra, proibido pelo Posse Comitatus Act.

O governador de Illinois, J.B. Pritzker, comemorou a decisão, classificando-a como uma vitória para o estado e para a democracia. Já a Casa Branca afirmou que nada na decisão muda a agenda de reforçar a aplicação das leis de imigração e proteger agentes federais.

Trump vem tentando federalizar Guardas Nacionais em diferentes cidades — como Washington, Los Angeles e Portland — em meio a protestos e operações migratórias. Em Illinois, a medida foi contestada por autoridades estaduais, que alegam não haver colapso da segurança pública e temem escalada de tensões com tropas nas ruas. Tribunais federais têm dado decisões divergentes em diferentes estados, mas convergem ao afirmar que o Judiciário pode revisar o uso do Title 10 pelo presidente.

O caso seguirá em análise nas instâncias inferiores, enquanto a decisão da Suprema Corte impede, por ora, a presença das tropas em Chicago.

Fonte: CBS