FTC processa empresas acusadas de enganar americanos com serviços de passaporte

A Comissão Federal de Comércio dos Estados Unidos (FTC) entrou com uma ação judicial contra as empresas GovAssist LLC e Entry LLC, além de Scott Zuckerman, por supostamente enganar consumidores que buscavam serviços de passaporte. Segundo a agência, o grupo utilizava anúncios pagos no Google, promessas enganosas e avaliações falsas para fazer seus sites parecerem ligados ao governo federal.

A denúncia foi apresentada em um tribunal federal do Distrito de Porto Rico. A FTC alega que os envolvidos violaram leis de proteção ao consumidor, regras contra a personificação de órgãos governamentais e normas de proteção de informações financeiras. As acusações ainda serão analisadas pela Justiça.

Segundo a agência, desde pelo menos outubro de 2023, os responsáveis operavam sites como GovAssist.com, Entry.com e IVS.us, oferecendo serviços relacionados a passaportes, vistos e outros procedimentos de viagem. Os anúncios eram posicionados entre os primeiros resultados patrocinados do Google para pesquisas como “solicitar um novo passaporte” e “renovar passaporte online”.

A FTC afirma que os sites levavam os consumidores a acreditar que estavam tratando diretamente com o governo americano ou com prestadores autorizados, embora as empresas não tivessem esse vínculo.

Promessas de emissão rápida e cobranças adicionais

De acordo com a denúncia, as empresas prometiam serviços que não poderiam fornecer, incluindo a emissão direta de passaportes americanos. Em muitos casos, os clientes recebiam apenas formulários preenchidos que poderiam obter gratuitamente no site oficial do Departamento de Estado.

A agência também questiona a divulgação dos preços. Embora os anúncios informassem valores a partir de US$ 89, o serviço mais barato oferecido custaria US$ 119, acrescidos de uma taxa de envio de US$ 29 — totalizando US$ 148. Esse valor não incluía as taxas cobradas pelo próprio governo, que os consumidores ainda precisariam pagar ao apresentar a solicitação oficial.

Outro ponto da denúncia envolve promessas de entrega acelerada. Os sites anunciavam a possibilidade de receber passaportes em seis a dez dias úteis ou até em três a quatro dias úteis mediante pagamento adicional. Segundo a FTC, esses prazos eram enganosos porque seriam inferiores ao menor prazo disponível pelo Departamento de Estado, órgão responsável pela emissão dos documentos.

Avaliações falsas para conquistar a confiança dos clientes

A FTC também acusa as empresas de divulgar avaliações positivas falsas para dar credibilidade aos serviços. Os sites destacavam classificações elevadas em plataformas como a Trustpilot e outros portais de avaliações, mas, segundo a denúncia, essas notas seriam influenciadas por um grande volume de comentários fraudulentos.

Zuckerman, apontado pela agência como proprietário e único integrante das empresas GovAssist e Entry, já havia sido alvo de uma ordem da FTC em outro caso, envolvendo a empresa Support King LLC e questões relacionadas à privacidade de dados e a programas de monitoramento clandestino.

O diretor do Departamento de Proteção ao Consumidor da FTC, Christopher Mufarrige, afirmou que o uso de anúncios pagos para imitar o governo e atrair viajantes é ilegal. A agência declarou que pretende responsabilizar empresas que utilizem publicidade digital para confundir consumidores e prejudicar a concorrência.

A investigação contou com a colaboração do Serviço de Inspeção Postal dos EUA, do Departamento de Justiça e do Departamento de Estado.

A FTC ressalta que a apresentação de uma denúncia significa que a agência considera haver motivos para acreditar que a lei foi violada, mas não representa uma decisão definitiva sobre a culpa dos acusados.

A recomendação para quem precisa de um passaporte americano é consultar diretamente o site oficial do Departamento de Estado, em travel.state.gov, antes de pagar por serviços de terceiros. A FTC também alerta que não exige pagamentos, não ameaça consumidores e não promete prêmios.