DeSantis assina lei que exige consentimento dos pais para aborto na Flórida

O governador Ron DeSantis assinou um projeto de lei que exige o consentimento dos pais para que menores de 18 anos possam abortar.

Aprovado durante a sessão legislativa que terminou em março, a lei entrou em vigor na quarta-feira, 1° de julho.

DeSantis não fez uma declaração pública sobre a assinatura do projeto, mas o presidente do Senado, Bill Galvano, R-Bradenton, e outros apoiadores elogiaram a medida e disseram que os pais precisam se envolver quando suas filhas menores de idade consideram fazer um aborto.

"A decisão séria e irrevogável de encerrar uma gravidez envolve passar por um procedimento médico significativo que resulta, em muitos casos, em impactos emocionais e físicos ao longo da vida", disse Galvano. "Os pais de um filho menor que consideram um aborto devem estar envolvidos em uma decisão tão substancial e permanente."

A Flórida proíbe o aborto após 22 semanas após a fertilização, exceto em casos de risco à vida ou à saúde.

O que muda

Antes, as menores já tinham que notificar seus pais, mas agora precisam da permissão deles. A autorização só seria exigida em caso de emergência médica. Com a mudança, será preciso apresentar ao médico um termo de consentimento por escrito e com assinatura da mãe, pai ou responsável reconhecida em cartório, antes de realizar o procedimento.