Ordem de reabertura de escolas na FL é inconstitucional, decide juiz

A ordem do governo estadual de reabertura de escolas da Flórida é inconstitucional porque ignora a segurança da comunidade e os direitos dos conselhos escolares locais, decidiu um juiz na segunda-feira, 24.

No dia 6 de julho o governo determinou a abertura de prédios escolares neste mês para ensino presencial. Os distritos escolares do sul da Flórida foram isentos porque as autoridades locais consideraram a reabertura insegura, já que os casos de coronavírus continuaram a aumentar nos últimos meses. As escolas de Broward começaram as aulas online em 19 de agosto, enquanto os condados de Miami-Dade e Palm Beach devem começar as aulas virtuais em 31 de agosto.

A ordem do estado é inconstitucional "na medida em que desconsidera arbitrariamente a segurança, nega a tomada de decisão do conselho escolar local com relação à abertura de escolas físicas e condiciona o financiamento de um plano de reabertura aprovado com data de início em agosto", escreveu o juiz Charles Dodson do Tribunal do Condado de Leon.

Processo contra o governo

Os professores da Flórida e as escolas de Orange County processaram o estado no mês passado, dizendo que a ordem colocava em risco a saúde das famílias e funcionários da escola da Flórida.

É provável que o caso permaneça nos tribunais por algum tempo. O Departamento de Educação do estado já recorreu, de acordo com um comunicado divulgado nesta segunda-feira pelo comissário de Educação Richard Corcoran. O apelo pode impedir a decisão de Dodson.

O processo é considerado o primeiro desse tipo no país, colocando professores que acreditam que a reabertura de escolas é perigosa contra funcionários do governo e alguns pais que afirmam que as crianças precisam retomar seus estudos cinco dias por semana em salas de aula físicas.

As autoridades locais têm sentido pressão para reabrir, já que o número de coronavírus continuou a diminuir nas últimas semanas. Os distritos foram ameaçados com a retirada do financiamento do estado se não abrissem rapidamente.

A ordem exigia que as escolas públicas abrissem neste mês de agosto e previa somente algumas isenções. Com informações do Sun Sentinel.