Broward, Palm Beach e Miami-Dade estão finalizando o planejamento para a distribuição de milhões de dólares para prevenir despejo de moradores com aluguel atrasado. Os condados planejam fazer as negociações diretamente entre inquilinos e proprietários, e irão começar a aceitar pedidos e fazer as transferências nas próximas semanas. Ao todo, os três condados têm $165 milhões de dólares a serem distribuídos, e Miami e Hialeah possuem outros $21 milhões.
Dessa vez, a verba será distribuída pelo Department of Children and Families - DCF, ao invés dos 119 governos locais como foi no ano passado. O DCF foi escolhido pelo fato de ser uma entidade única, então a verba seria distribuída mais rapidamente. O dinheiro do repasse vem do fundo de $25 bilhões do Programa de Assistência Emergencial para Aluguel aprovado pelo então presidente e pelo congresso no final do ano passado.
Embargos de despejo foram estabelecidos pelas autoridades desde o início da pandemia nos Estados Unidos, em março. Na época, o governo decretou o fechamento de diversos estabelecimentos como restaurantes, bares e teatros na tentativa de prevenir o avanço da contaminação. Com a medida, muitos trabalhadores ficaram sem renda e os embargos visam prevenir que essas pessoas sejam prejudicadas.
Como recorrer ao auxílio
Para fazer a solicitação da ajuda, inquilinos precisam provar que possuem renda familiar é igual ou inferior a 80% da média local. Moradores com média menor que 50% ou que estejam desempregados por 90 dias até o pedido têm prioridade de atendimento. Os solicitantes precisam provar que cumprem os critérios e que tiveram queda de rendimento devido à pandemia e, então, devem mostrar que estão enfrentando risco de perder a moradia.
Também são elegíveis ao benefício, pessoas que precisaram ficar em casa por conta de contaminação pela Covid-19, por medida de quarentena e por prestarem cuidados a crianças ou indivíduos do grupo de risco. Os documentos a serem apresentados para comprovação ainda não foram definidos, mas é possível que sejam pedidos extratos bancários, declarações fiscais, contratos, assim como avisos de despejo pendentes ou aluguel vencidos.
O condado está aceitando solicitações pelo website oficial e pretende já começar a aprovar os pedidos. Palm Beach recebeu $45.2 milhões e autoriza que fiadores sejam aptos a fazer a solicitação por seus inquilinos, contanto que tenham autorização por escrito dos mesmos, além de serem obrigados a cumprirem com os requisitos. Mais informações no site oficial do condado: https://discover.pbcgov.org/Pages/default.aspx
Os $59 milhões poderão ser repassados de duas formas. A primeira é voltada a moradores que ainda não receberam formalmente o aviso de despejo, podendo fazer a solicitação do auxílio pelo portal online. Aqueles que já obtiveram a notificação, serão convidados, assim como seus locadores, a participarem de uma mediação no tribunal do condado. Os arrendadores que concordarem em estender a locação receberão até 75% da dívida mais recente e 60% do aluguel atrasado há mais tempo.
São esperadas mais de centenas de mediações nas próximas semanas. Colaboradores irão ajudar inquilinos e locadores na coleta e submissão de documentos. Será solicitado que locatários entreguem a documentação antes das audiências para que os pagamentos possam ser feitos até 10 dias após a mediação. Mais informações em: https://www.broward.org/Pages/Welcome.aspx
Miami-Dade CountyMoradores prestes a serem despejados são a prioridade para a distribuição dos $60 milhões. Dos 6,5 mil casos de despejo pendentes quase dois mil estão apenas na espera da assinatura dos juízes que autoriza policiais a removerem fisicamente os inquilinos de dentro das moradias. O condado planeja fazer o pagamento completo das dívidas vencidas desde março para que os locatários possam permanecer em suas residências. Mais detalhes em: https://www.miamidade.gov/global/home.page
Fontes:
South Florida Sun-Sentinel
Miami Herald
