Flórida passa a proteger legalmente os direitos civis da população LGBTQ+

Em uma vitória para a comunidade LGBTQ+ da Flórida, a Comissão de Relações Humanas da Flórida (FCHR na sigla em inglês), agência que aplica as leis estaduais de direitos civis, afirmou que vai implementar integralmente a decisão da Suprema Corte dos EUA que considera a discriminação com base em gênero e orientação sexual ilegal.

Assim, a discriminação no emprego, moradia e acomodações públicas com base na orientação sexual e identidade de gênero torna-se ilegal no estado da Flórida. “O ponto principal aqui é que a comunidade LGBTQ agora está protegida da mesma forma que as pessoas que sofrem discriminação com base em raça e religião”, disse Joe Saunders, diretor político sênior da Equality Florida.

A agência emitiu um aviso formalmente anunciando sua intenção de implementar integralmente a decisão da Suprema Corte no caso Bostock v. Clayton County e vai passar a investigar as alegações de discriminação anti-LGBTQ, dando a cerca de 880.000 pessoas LGBTQ na Flórida um caminho para buscar justiça pela primeira vez.

“A FCHR está empenhada em investigar as violações de habitação com base na discriminação sexual devido à não conformidade com os estereótipos de gênero”, escreveu a agência em um comunicado. A FCHR disse que estará atenta à orientação de seus parceiros federais, a Comissão de Oportunidades Iguais de Emprego dos Estados Unidos e o Departamento de Habitação e Desenvolvimento Urbano dos Estados Unidos.

Há mais de duas décadas, as pessoas LGBTQ lutam para ter seus direitos garantidos na Flórida. 

A ação da FCHR vem na esteira da ordem executiva do presidente Joe Biden que reforça o Título VII da Lei dos Direitos Civis de 1964 e implementa as proteções contra a discriminação em agências federais, uma política que reverte a ação do governo do ex-presidente Donald Trump.

"As proteções são refletidas nos estatutos federais de direitos civis", disse Joe Saunders, diretor político sênior da Equality Florida. "E dá àqueles que sofrem discriminação um canal oficial do estado por meio do qual podem registrar uma reclamação e oferece a eles a proteção total das leis de direitos civis da Flórida", de acordo com a Equality Florida.

O apoio às proteções LGBTQ+ tem crescido continuamente na Flórida, onde mais de 60% da população vive em áreas onde as proteções locais incluem disposições de não discriminação contra a orientação sexual e identidade de gênero. Mais de 83% dos americanos apoiam leis que protegem as pessoas LGBTQ contra a discriminação em empregos, acomodações públicas e habitação. Na verdade, a Lei da Força de Trabalho Competitiva da Flórida, legislação bipartidária que visa atualizar o estatuto dos direitos civis da Flórida para proibir a discriminação contra a comunidade LGBTQ, está entre as legislações mais copatrocinadas em Tallahassee por três anos consecutivos.

Caso Bostock v. Clayton County

Considerado um marco entre casos de direitos civis da Suprema Corte dos Estados Unidos, a Corte considerou que o Título VII da Lei dos Direitos Civis de 1964 protege os funcionários contra a discriminação por causa de sua orientação sexual ou identidade de gênero.

Gerald Bostock foi despedido depois de manifestar interesse em uma liga gay de softball no trabalho em 2013. A decisão da Suprema Corte abordou três casos de emprego LGBTQ: dois lidando com orientação sexual e um focado na identidade de gênero.

A decisão foi saudada como uma das decisões jurídicas mais importantes em relação aos direitos LGBT nos Estados Unidos, junto com Lawrence v. Texas (2003) e Obergefell v. Hodges (2015). Leia mais sobre o caso aqui. 

Com informações do Sun Sentinel.