Uma medida que forçaria as agências de aplicação da lei em toda a Flórida a reavaliarem o uso de violência policial dirigiu-se à mesa do governador nesta quinta-feira (29). A proposta é uma vitória para legisladores afro-americanos que pediram por reformas na polícia após protestos em todo o país sobre o tratamento de negros pela polícia.
“Muitas pessoas disseram que não fomos longe o suficiente, mas isso foi um passo”, disse o senador Randolph Bracy, democrata e membro do Black Caucus, que obteve aprovação unânime para a proposta na Câmara presidida pelos republicanos.
As agências de aplicação da lei estão sob pressão para examinarem o treinamento de seus oficiais e os procedimentos que são usados no tratamento de pessoas sob custódia e se concentrar na redução da escalada em vez de estrangulamentos e força letal.
A proposta também visa evitar a contratação de policiais violentos e exige que os oficiais sejam melhor treinados para saber quando o uso da força é apropriado. Esse treinamento reforçaria o dever de intervir quando um dos seus vai longe demais.
Se sancionada pelo governador Ron DeSantis, a medida exigiria que as agências de aplicação da lei iniciassem investigações independentes (conduzidas por outra agência) de quaisquer incidentes fatais. Também exigiria que os candidatos a empregos na área de aplicação da lei revelassem se estão sob investigação ou se deixaram os empregos anteriores por esse motivo.
“Os americanos em todo o país têm clamado por uma reforma policial. O assassinato de George Floyd foi um incidente galvanizador, trazendo a atenção necessária para esta crise", disse o deputado Fentrice Driskell, que patrocinou o projeto de lei que ambas as câmaras apresentaram ao governador, após a aprovação do projeto.
Enquanto Floyd sufocava sob o peso e a força do joelho do policial Derek Chauvin, outros policiais aguardavam e espectadores capturavam a cena em vídeo. Um júri condenou Chauvin por assassinato.
“Esta legislação contrasta fortemente com o perigoso projeto de lei antiprotesto que o governador DeSantis sancionou recentemente”, disse Driskell. O projeto de lei antimotim endureceu as penas contra os manifestantes que usem de violência e criou novos crimes por organizar ou participar de uma manifestação violenta.
Apoiadores da medida antimotim disseram que ela impediria os manifestantes de destruir propriedades. Mas os críticos temem que os próprios policiais, possam para provocar manifestantes pacíficos e intensificar confrontos com a polícia.
Mesmo os defensores da medida de responsabilização da polícia aprovada na quinta-feira reconheceram que faltava força. “Não há fiscalização, mas hoje pelo menos, lançamos a base”, disse a senadora Audrey Gibson.
Propostas mais específicas perderam força em comitês sem audiências. Uma proposta buscava considerar crime um policial não intervir quando outro policial usa força injustificada que leva à morte. Também puniria os policiais por não fornecerem ajuda médica quando necessário.
“O que não vemos aqui hoje, quando estamos falando sobre reforma policial, é acabar com a imunidade qualificada, proibir mandados de segurança, proibir o perfil racial e religioso e criar um banco de dados nacional de má conduta policial”, disse o senador democrata Shevrin Jones, acrescentando que essas são questões que valem uma ação legislativa.
HB 1 protects Floridians against attempts by local govts to defund law enforcement, provides the means to hold local govt. accountable for failing to protect people & property from rioting, & enacts strong penalties against those engaged in rioting, looting & violent assemblies. pic.twitter.com/cSfH1vwc0W
— Ron DeSantis (@GovRonDeSantis) April 19, 2021
Fonte: NBC Miami
