DeSantis assina lei polêmica que reprime protestos

O governador, Ron DeSantis, sancionou na última segunda-feira (19) um projeto de lei polêmico que visa reprimir os protestos e os danos à propriedade. A oposição, formada majoritariamente pelos democratas do estado, argumenta que isso terá um efeito problemático sobre os protestos pacíficos. O projeto havia sido aprovado pelo Senado da Flórida na semana passada e estava aguardando a assinatura do governador.

A "Lei de Combate à Desordem Pública" aumentará as penalidades para agressão, roubo e furto, e agressão contra um policial durante uma manifestação, bem como proibirá danos ou desfiguração de memoriais ou propriedades históricas. DeSantis elogiou a lei em uma entrevista coletiva na segunda-feira como "a mais forte peça legislativa anti-motim e pró-aplicação da lei no país", disse.

Embora os republicanos da Flórida tenham insistido que a legislação visa aumentar a segurança e prevenir a violência, os democratas argumentam que manifestantes pacíficos podem ser detidos por engano e que a lei visa as comunidades minoritárias. O regimento cria dois novos crimes: de "intimidação de grupo" e doxing de um indivíduo, ou publicação eletrônica de informações pessoais de alguém com a intenção de que a pessoa seja ameaçada ou assediada.

A legislação também exigirá que um indivíduo preso por crimes cometidos durante um motim seja mantido sob custódia até sua primeira audiência no tribunal, impedindo-o de pagar fiança imediatamente, e cria uma pena mínima de seis meses de prisão para uma pessoa condenada por agressão contra um policial durante um protesto.

Steve Geller, o prefeito do condado de Broward, se opõe aos tumultos causados por protestos, mas acha que a lei é ampla demais. Sua interpretação varia muito entre áreas urbanas como o condado de Broward e áreas rurais como o condado de Baker no norte da Flórida, disse Geller, que é advogado e passou 20 anos na Câmara e no Senado da Flórida.

A nova lei descreve um motim como uma perturbação pública de três ou mais pessoas de forma desordenada ou violenta. A legislação cria o crime de motim agravado no qual nove ou mais pessoas estão reunidas e estão causando danos à propriedade ou às pessoas. Alguém acusado de tumulto agora enfrentaria 15 anos de prisão, contra cinco.

Violência policial e protestos nos EUA

A nova lei foi assinada tendo como pano de fundo as deliberações do júri no julgamento do ex-oficial da polícia de Minneapolis, Derek Chauvin, pela morte de George Floyd, que reacendeu o debato sobre violência policial e injustiça racial nos EUA. O assassinato de Floyd gerou protestos em todo o país, alguns deles violentos.

Os legisladores democratas na Flórida vêem a legislação do estado como um passo na direção errada. O comissário de Agricultura da Flórida, Nikki Fried, afirmou que a lei "tornou mais perigoso para as pessoas aqui em nosso estado que querem se levantar contra a injustiça e fazer mudanças na sociedade".

Dean Trantalis, o prefeito de Fort Lauderdale, disse que a cidade não tem intenção de sufocar a liberdade de expressão e de protesto, e ele acredita que a lei aprovada pelo governador DeSantis pode fazer mais mal do que bem, podendo haver muitas consequências indesejadas.

Fontes: CNN e Sun Sentinel