Proposta contra "passaporte de vacina" ganha votação

Um comitê da Câmara aprovou, por 14 votos a oito, na última segunda-feira (19) uma proposta que limitaria as ordens de emergência locais e tornaria a ordem executiva do governador Ron DeSantis permanente barrando os "passaportes" de covid-19: documentos que mostrariam que as pessoas foram vacinadas.

A mudança mais importante durante a sessão foi a adição de regras que impediriam agências governamentais de emitir passaportes covid-19 e impediriam as empresas da Flórida de exigir que os clientes mostrassem documentação de que foram vacinados ou se recuperaram da doença.

Pela proposta, as empresas, agências governamentais e instituições de ensino que exigem que as pessoas apresentem comprovante de vacinação para ingresso ou serviço podem ser multadas em até $ 5 mil.

Além de barrar os passaportes covid-19, o projeto da Câmara exigiria que as ordens de emergência locais fossem estreitamente adaptadas para reduzir a “violação da liberdade individual” e fossem estendidas em incrementos de sete dias por uma duração total de 42 dias. Atualmente, esses pedidos podem ser emitidos inicialmente por sete dias e estendidos indefinidamente em incrementos de sete dias.

Entre outros aspectos do projeto de lei, o cirurgião-geral do estado deveria desenvolver um plano de emergência de saúde pública e a Division of Emergency Management teria que estocar equipamentos de proteção individual.

Em 2 de abril, DeSantis emitiu a ordem executiva bloqueando os passaportes covid-19, que ele disse criaria “enormes” problemas de privacidade que poderiam resultar na entrega de informações médicas a uma “grande corporação”.

“É totalmente inaceitável que o governo ou o setor privado imponham a você a exigência de que você mostre a prova da vacina para simplesmente poder participar da sociedade normal. Eu acho que é algo que as pessoas têm certas liberdades individuais para tomar decisões por si mesmas”, disse DeSantis antes de assinar o pedido.

Críticas

O deputado Nicholas Duran, um democrata de Miami que votou contra o projeto, chamou de “irônico” que a Câmara permita que os membros evitem os testes semanais de covid-19 no Capitólio, uma vez que tenham sido vacinados. “É difícil para mim entender esse conceito proposto pela Câmara que vai contra o que já estamos fazendo na Câmara”, disse Duran.

Duran também questionou a proibição potencial de exigir que os alunos mostrem prova da vacinação covid-19 nas escolas, quando eles devem atender a vários requisitos de imunização para doenças como poliomielite, catapora e sarampo.

Exigência de vacinação

Uma análise da proposta por parte da equipe da Câmara observou que, historicamente, os países exigiam evidências de vacinação para viagens internacionais.

Alguns estados e países avançaram com planos de documentação de vacinação covid-19. Israel, por exemplo, tem um “passe verde” que isenta as pessoas vacinadas da quarentena após contato com pessoas infectadas ou após viagens e acesso a eventos esportivos e culturais.

O CEO da Delta Air Lines, Ed Bastian, disse na sexta-feira (16) à NBC News que a empresa prevê a exigência de prova de vacinação em voos internacionais, enquanto várias grandes empresas de cruzeiros, incluindo a Royal Caribbean, anunciaram planos para viagens totalmente vacinadas assim que forem autorizadas a operar novamente.

Fonte: Sun Sentinel