Apesar da liberação do CDC, condomínios ainda podem exigir uso de máscara

Embora os Centros de Controle e Prevenção de Doenças (CDC) tenham reformulado suas orientações para uso de máscaras para indivíduos totalmente vacinados, retirando a necessidade da cobertura facial em certos ambientes, as pessoas vacinadas que moram em condomínios ainda podem ser exigidas a utilizarem a proteção.

Essa é a questão com a qual milhares de residentes do sul da Flórida e associações de condomínios estão lidando desde que o anúncio do CDC foi feito e a prefeita de Miami-Dade retirou a obrigatoriedade de máscaras em estabelecimentos públicos do condado.

No entanto, apesar deste novo decreto, muitos dos condomínios do sul da Flórida são propriedades privadas, o que dá às associações o direito de proteger seus residentes e zelar por seu bem-estar, especialmente porque o governador da Flórida Ron DeSantis estendeu a ordem de emergência da Flórida até 27 de junho.

Embora passaportes de vacina sejam proibidos no estado, cada associação de condomínio tem o direito de aplicar máscaras ou não para a segurança de seus residentes.

De acordo com Donna DiMaggio Berger, advogada especializada em direito associativo na Becks & Poliakoff em Fort Lauderdale, que representa mais de cinco mil associações, os condomínios tem o direito de estabelecerem suas próprias regras.

“Embora o governador possa ter proibido os governos locais de impor os protocolos de segurança da COVID, por outro lado, ele estendeu o estado de emergência da Flórida até 27 de junho. Ao fazer isso, ele estendeu o prazo pelo qual os conselhos voluntários podem utilizar seus poderes estatutários de emergência para proteger seus residentes”, disse Berger.

Entretanto, é possível que haja resistência entre os moradores totalmente vacinados, já que muitas pessoas estão cansadas das restrições, e situações constrangedoras em elevadores podem se tornar comuns nesse período de transição. Mesmo assim, a associação do condomínio ainda pode exigir que os residentes usem máscaras.

Fonte: Local 10