Suprema Corte da Flórida diz não à proposta eleitoral para maconha

Uma emenda constitucional proposta para permitir o uso recreativo de maconha na Flórida não estará na cédula de votação de 2022, conforme decisão da Suprema Corte estadual na terça-feira, 15.

A Suprema Corte estadual decidiu por 5 votos a 2 que a linguagem das cédulas era enganosa.

A linguagem no resumo da votação dizia que permitiria o “uso limitado” de maconha para pessoas com 21 anos ou mais, mas o tribunal não disse nada na linguagem da emenda real que limita o uso de maconha.

A emenda proposta, chamada “Regular a maconha de maneira semelhante ao álcool para estabelecer idade, licença e outras restrições”, já enfrentava uma batalha difícil. Seu patrocinador, Sensible Florida, tinha apenas 29.000 das mais de 890.000 assinaturas de eleitores necessárias para chegar às cédulas.

Além desse obstáculo, o governador republicano Ron DeSantis assinou recentemente um projeto de lei que limita as contribuições a grupos que patrocinam iniciativas de votação a US $ 3.000 por indivíduo durante a fase de coleta de assinaturas. Somente quando uma proposta é aprovada para votação são permitidas contribuições ilimitadas. A nova lei entra em vigor em 1º de julho.

A maior parte dos mais de US $ 222.000 que a Sensible Florida arrecadou não teria sido permitida pela nova lei. Com informações da NBC Miami.

Legislação atual 

A cannabis na Flórida é ilegal para uso recreativo. Posse de até 20 gramas (3⁄4 oz) é uma contravenção, punível com até um ano de prisão, multa de até $ 1000 e suspensão da carteira de habilitação.

No entanto, várias cidades e condados promulgaram reformas para aplicar penalidades menores.