Residentes de Broward processam DeSantis pelo corte do seguro-desemprego federal

Por Arlaine Castro

A assistência federal de $300 terminou em 26 de junho.

Os residentes do condado de Broward com dificuldades financeiras por causa da pandemia COVID-19 entraram com um processo contestando uma decisão do governo do governador Ron DeSantis de cortar o dinheiro do seguro-desemprego federal dos moradores da Flórida.

O processo, aberto no domingo no tribunal do condado de Broward, afirma que a administração DeSantis violou a lei estadual no mês passado quando parou de fornecer US $ 300 por semana em assistência federal para desempregados. O dinheiro, aprovado pelo Congresso como parte dos esforços de socorro da COVID-19, veio em cima dos benefícios de desemprego do estado.

O governo DeSantis suspendeu a assistência federal em 26 de junho, apontando esforços para estimular as pessoas a voltarem ao mercado de trabalho. Mas a ação, que inclui 10 demandantes nomeados, disse que os pagamentos deveriam ter continuado até 6 de setembro, conforme autorizado pelo Congresso em um programa conhecido como Programa Federal de Compensação de Desemprego Pandêmico, ou FPUC.

“Cada um dos demandantes passou por dificuldades econômicas por causa da COVID, teve dificuldade em encontrar trabalho e agora com a descontinuação da FPUC enfrentam dificuldades financeiras ainda mais urgentes”, disse o processo.

O que diz o processo

O processo, que nomeia como réus DeSantis e o diretor executivo do Departamento de Oportunidades Econômicas da Flórida, Dane Eagle, busca uma injunção para forçar o estado a restabelecer o dinheiro federal. Além disso, busca pagamentos retroativos até 26 de junho.

A Flórida paga no máximo US $ 275 por semana em benefícios estaduais para desempregados, uma quantia que o processo diz ser uma das menores do país.

Segundo o processo, movido pelo advogado de Weston, Scott Behren, e pelos advogados de Tallahassee, Gautier Kitchen e Marie Mattox, os demandantes no caso estão enfrentando problemas como a impossibilidade de pagar o aluguel e outras contas.

O processo aponta para uma lei estadual que trata da interação entre o governo estadual e federal em questões de desemprego e cita parte da lei que instrui o Departamento de Oportunidade Econômica a cooperar com o Departamento do Trabalho dos Estados Unidos e a tomar medidas “por meio da adoção de regras, métodos administrativos e padrões apropriados necessários para garantir ao estado todas as vantagens disponíveis de acordo com as disposições da lei federal relativa à assistência de reemprego. ” Com informações do Miami Herald.