Os distritos escolares da Flórida que desejam impor uso obrigatório de máscara facial obtiveram uma vitória no tribunal nesta sexta-feira, 27, com um juiz de Tallahassee decidindo a favor dos pais que processaram para derrubar a ordem executiva do governador Ron DeSantis.
O juiz John Cooper fez uma longa explicação sobre a lei da Flórida e processos judiciais anteriores, antes de anunciar que a lei estadual não permite que o estado imponha uma proibição de mandatos de máscara contra distritos escolares que os implementaram para lutar contra a COVID-19.
Após três dias de depoimento, o juiz de Tallahassee decidiu que as ações do governador Ron DeSantis e do Conselho de Educação sobre mandatos de máscara são "sem autoridade legal" e são, por definição, "arbitrárias" e "caprichosas".
“Concluo que esta evidência demonstra que as políticas de máscara que seguem as orientações do CDC são, neste momento, razoáveis e consistentes com as melhores orientações científicas, médicas e de opinião pública no momento”, disse Cooper. “Estou fazendo cumprir o projeto de lei aprovado pelo Legislativo e exigindo que qualquer um que use esse projeto de lei siga todas as disposições, não algumas das disposições.”
Cooper citou as decisões da Suprema Corte da Flórida de que se uma lei que protege os direitos de uma pessoa infringe a saúde e a segurança de outras, ela pode ser invalidada.
A posição de DeSantis e do conselho educacional estadual é que os pais devem ter o direito de decidir se seus filhos usam máscaras na escola.
“Em termos de saúde, há pais cujos filhos não se deram bem usando máscaras o dia todo”, disse DeSantis em uma entrevista coletiva na quinta-feira. “Obviamente crianças com necessidades especiais não têm se saído bem. Crianças com autismo. E crianças que simplesmente não aprendem tão bem, especialmente as crianças pequenas, quando não são capazes de ver algumas das expressões faciais. ”
No entanto, o juiz observou também que muitos dos pais que serviram como testemunhas do governo destacaram problemas médicos de seus filhos.
Ainda cabe recurso e a decisão deve ser apelada pelo governo.
Embora os condados de Duval, Alachua, Broward, Hillsborough, Leon, Palm Beach, Sarasota, Duval e Miami-Dade tenham imposto mandatos que parecem violar a ordem executiva estadual, até agora o Departamento de Educação apenas notificou Alachua e Broward de que haverá ser sanções financeiras, a menos que retire a regra. Nenhum dos condados desistiu dos mandatos da máscara que exigem um atestado médico dos pais para o cancelamento. Com informações dos canais News4Jax e Local 10.
